Os servidores públicos estaduais podem realizar o saque do salário referente ao mês de dezembro nesta terça-feira, 13, conforme anunciado pela Comissão Emergencial para Discussão dos Problemas Orçamentários e Financeiros. O pagamento da folha deixada pela gestão anterior foi possível após uma série de tentativas de solução administrativa da nova gestão, que encontrou os cofres do Estado com um saldo negativo de R$ 3 milhões.
A Comissão criada pelo governador Marcelo Miranda buscou inúmeras medidas para garantir o pagamento dos servidores, entre elas, um pedido, sem êxito, de adiantamento de verbas junto ao governo federal. Isso porque o Estado estava com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) suspenso, o que impedia o recebimento de transferências voluntárias, ou seja, não podia fazer empréstimos, nem tampouco convênios para repasses financeiros e manutenção de quaisquer projetos.
O pagamento da folha, no valor de R$ 258 milhões, foi efetuado em parcela única graças à concentração de esforços do governo em achar a solução mais viável para o Estado e seus servidores. O pagamento foi feito com recursos oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e demais impostos arrecadados. No mês de janeiro, o FPE contou com um aumento de R$ 37 milhões, destinado ao Tocantins.
O Estado também está fazendo uma contenção de gastos no intuito de regularizar a folha. A solução encontrada pela Comissão formada pelos gestores das secretarias da Administração, da Fazenda, do Planejamento, além da Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil foi a reorganização do pagamento dos próximos meses, sendo os pagamentos realizados no dia 13 de cada mês. (Secom-TO)
