O Governo do Estado depositou nas contas das 139 prefeituras tocantinenses R$ 11.407.556,72 nesses primeiros dias de 2015. Esse valor, oriundos do ICMS e IPVA, é referente a parte dos repasses de dezembro e às primeiras parcelas de janeiro deste ano. As transferências dos recursos desses impostos são feitas toda semana e podem ser acompanhadas diretamente no site http://www.sefaz.to.gov.br/municipios.php, onde está discriminado o valor que cada município recebe.
Colocando as contas em dias, do que faltava do mês de dezembro, os municípios receberam de IPVA R$ 428.635,96 e ICMS R$ 8.279.191,02. As primeiras parcelas de janeiro somaram um total de R$ 1.054.244,36 de IPVA e R$ 1.645.485,38 de ICMS. Do IPVA, é destinado ao município 50% do valor arrecadado em sua jurisdição. Já a composição do índice de definição do ICMS agrega vários fatores, como população, área territorial, quesitos ambientais, riqueza do município e ainda item técnico quota igual – um percentual que é dividido por todos os municípios. A intenção do Governo do Estado é suprir, em conformidade com a legislação, todas as suas responsabilidades com a população tocantinense, seja meio dos repasses às prefeituras ou ações diretas. (Com informações Ascom Sefaz)
