O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) foi á tribuna nesta quarta-feira, 4, defender que a Assembleia discuta a criação de dispositivos constitucionais para definir as restrições de ações por parte de governadores que não forem eleitos mas que estejam terminando mandato.
Segundo ele, muitos deixam legados em função de já ter perdido eleição e ficar no cargo por mais três meses. “Não quero fazer nada que atinja direitos adquiridos nas urnas pelo atual governador mas é preciso uma discussão para determinar o que é permitido ou não a quem perdeu as eleições”, disse.
O deputado governista Paulo Mourão (PT) concordou com Eduardo. “Acho importante discutir principalmente vendo exemplo dos últimos quatro meses. É preciso ter instrumentos legais para impedir condutas de gestores como a do governador anterior”, alfinetou. O parlamentar lembrou ainda o processo de transição feito na gestão anterior. “É bem verdade que na Constituição era preciso ter resguardo ao gestor próximo que é a garantia da formação de uma comissão de transição porque houve dificuldade do governo anterior em entender isso e atrasou-se informações ao governo para que se planejasse melhor os próximos 100 dias
José Roberto Forzani (PT) também comentou o assunto. “O que vimos nos últimos três meses foi uma calamidade. Não vi isso em nenhum outro Estado do Brasil”, disse.
O deputado Junior Evangelista (PRTB) foi mais além e defendeu o fim da reeleição no País e a junção das eleições. “Os recursos do Estado foram gastos em busca de outras coisas que não o que determinava a lei como aconteceu com o Fundeb que ainda não se sabe a solução disso. É preciso acabar com a eleição. Vamos juntar as eleições”, disse.
LRF na AL
Mourão pediu uma reunião com os 24 deputados para discutir o enquadramento da Casa de Leis na LRF. “Temos que enquadrar as ações respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, defendeu. Ele disse que a Casa está acima do limite prudencial.
O presidente da Casa, Osires Damaso (DEM), sinalizou para acatar a sugestão porém ponderou: “Vou apresentar os números pra imprensa. Fiz redução de custeio nessa Casa inclusive de diárias. Baixei 50% do que consumia a Assembleia em diárias e tenho buscado fazer uma gestão transparente. Não tenho preocupação com questionamentos só sou contra acusações infundadas sem provas aí eu acho falta de respeito”, respondeu.
José Bonifácio do PR acusou a gestão passada de ser o maior escândalo de diárias. “Foi o maior recorde de diárias na gestão passada”, disse. Damaso retrucou: “Reduzi mais de 50% os gastos com diária, esse recorde de gastos foi antes da minha gestão”, apontou.
Eduardo pediu que Damaso encaminhasse aos gabinetes o levantamento de todos os índices e Mourão voltou a dizer que o debate é no sentido de prevenir que a Casa de Leis não ultrapasse os limites previstos em lei. “Vossa Excelência está precipitado e deve estar ainda com o sentimento da derrota que teve porque não conseguiu ser presidente desta Casa”, alfinetou Damaso.
