O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (SINTET), regional de Palmas, denunciou e solicitou intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) nesta terça-feira, 3 de fevereiro, para que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da capital cumpra as determinações da Resolução n° 12, de 01/11/2012, do Conselho Municipal de Educação (CME), que dispõe sobre o numero de crianças/educandos e adolescentes em sala de aula.
O número de alunos por sala de aula segundo a resolução do CME leva em consideração o projeto pedagógico, proposta pedagógica e o espaço físico (densidade) de cada sala de aula.
A resolução do CME está em vigor desde 2012, mas no início do ano letivo de 2015 os educadores de Palmas foram surpreendidos com a mudança e denunciaram ao Sintet que a Semed está superlotando as salas de aulas infringindo as disposições da Resolução.
Para o Sintet, não respeitar o número de alunos por turmas/professor causa severa penalidade ao profissional e compromete sobremaneira o processo de ensino aprendizagem das crianças por se considerar que a quantidade máxima estipulada na resolução já bastante alta. “É preciso que no mínimo a resolução seja cumprida, para que os profissionais possam ter condições básicas de desenvolver com afinco o ato de educar” disse o presidente do Sintet Palmas, Joelson Pereira.
