Cacilda Borges Pires de Castro, servidora pública do município de Itacajá, é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de conduta ilegal no pleito eleitoral de 2012. Segundo o Promotor de Justiça de Itacajá, Guilherme Deleuse, a mesma registrou candidatura com a finalidade de afastar-se por três meses de suas atividades, continuar recebendo remuneração e desta forma trabalhar na campanha do marido.
De acordo com a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada no último dia 06, Cacilda candidatou-se à vaga de vereadora pelo município e sequer obteve um voto, ou seja, nem o dela própria. A farsa só foi confirmada durante um interrogatório em juízo quando era questionada sobre a participação dela em cadastro de eleitores para um suposto projeto social com promessa de pagamento em dinheiro. O intuito era obter votos para o marido Rinaldo Soares de Castro, que concorria ao cargo de vereador. Quando questionada sobre a ausência de votos na urna, a ré confessou que só se afastou de sua função pública para poder dedicar-se à eleição de Rinaldo.
Com a confirmação da própria acusada, o Promotor de Justiça considerou que houve desvio de finalidade. “Agiu de forma imoral, violando os princípios constitucionais da administração pública, causando lesão ao erário do município e enriquecendo de forma ilícita”.
A ACP requer que seja concedido, liminarmente, o pedido de indisponibilidade dos bens da ré e que, no mérito, seja condenada ao ressarcimento do dano, perda da função pública, perda dos direitos políticos, entre outras sanções.
