A falta de investimentos na Educação já comprometeu, oficialmente, a qualidade do ensino no Estado. De acordo com os últimos dados divulgados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), referentes ao ano de 2013, o Tocantins registrou uma média de 3,2 pontos, abaixo da meta projetada e do índice anterior. Fora isso, a pasta tem dívidas que ultrapassam os R$ 200 milhões, sendo R$ 194,6 milhões com despesas não empenhadas, não processadas, com pessoal e com custeio.
O titular da pasta, Adão Francisco de Oliveira, explica que a situação encontrada foi assustadora. Somam-se a estas dívidas, outros recursos perdidos, como a devolução de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), num total de R$ 6,2 milhões e R$ 5 milhões referentes à construção de sete escolas de tempo integral, cujas obras estão inacabadas. Outras 60 obras paralisadas, como reformas e construção de salas de aula e laboratórios contribuem para aumentar o prejuízo.
A falta de cinco parcelas às empresas que fazem o transporte escolar, num total de R$ 12,5 milhões, resultou na paralisação do serviço, deixando milhares de estudantes fora das salas de aula.
Fundeb
O sumiço de R$ 27 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), verba federal que foi repassada ao Estado no ano passado, é um problema a mais para os atuais gestores. Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, os recursos foram repassados, mas não tiveram a destinação correta. “Entrou R milhões no ano passado; está aqui no extrato, mas não sabemos onde está o dinheiro", declarou.
Flit e Tablets
A última edição do Salão do Livro foi realizada em 2012. Com o nome de Feira Literária do Tocantins, o evento não foi pago e gerou uma dívida comprovada de R$ 3,3 milhões. Nem mesmo a empresa responsável pela montagem da estrutura foi paga.
Outros R$ 2,6 milhões deixaram de ser pagos a empresa que forneceu tablets destinados aos alunos com bom desempenho no Sistema de Avaliação, Monitoramento e Valorização da Educação do Estado do Tocantins (Salto). Além da dívida, parte dos equipamentos deixou de ser entregue ou ficou encalhado no almoxarifado da pasta.
Unitins
Os problemas chegam também ao ensino superior gerido pelo Estado. A Fundação Universidade do Tocantins passa por descrédito institucional e processos por irregularidades em concurso público, podendo perder o status de universidade. Um dos principais problemas da universidade é o déficit do corpo docente efetivo, formando por apenas 124 professores, dos quais 22 são do quadro suplementar.
Um acordo com a Procuradoria Regional do Trabalho – 10ª Região, detalhado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 037/2005, prevê o cancelamento de todas as contratações de servidores sem a realização de concurso público. O documento define como data limite 30 de março de 2015 para que todos os empregados da área administrativa e quadro docente sejam substituídos por servidores concursados. O não cumprimento da TAC resultará em multa de até R$ 1,8 milhão por mês.
Em 2014, a Fundação Universidade do Tocantins realizou concurso público para preenchimento de 87 vagas de professores mestres e doutores. Após denúncias de irregularidades, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a anulação do certame.
Toda esta situação acarretou na péssima avaliação da Unitins no Índice Geral de Cursos (ICG), indicador de qualidade dos cursos de nível superior do Brasil, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo o ranking divulgado, a Unitins ficou na penúltima colocação geral, sendo a última colocada entre as universidades públicas de todo o País. (Secom-TO)
