Os trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa devem recomeçar somente na próxima semana já que ainda falta definir os presidentes das 11 comissões da Casa de Leis. As comissões terão ainda que se reunir para eleger os presidentes e vices o que deve atrasar a tramitação da Lei orçamentária Anual – LOA deste ano que dará entrada nesta quinta-feira, 18. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 9,7 bi.
Os governistas conseguiram a maioria de efetivos em seis comissões conforme mostra o Diário Oficial da Assembleia legislativa. São membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) - Nilton Franco (PMDB), Valdemar Júnior (PSD), José Bonifácio (PR) e Zé Roberto (PT) e Wanderlei Barbosa (SD). Já da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle compõem como membros Olyntho Neto (PSDB), Luana Ribeiro (PR) , Amélio Cayres (SD), Valderez Castelo Branco (PP) e Paulo Mourão (PT).
As comissões de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público; de Cidadania e Direitos Humanos; de Saúde, Meio Ambiente e Turismo; de Segurança Pública; e a de Defesa dos Direitos da Mulher foram as menos disputas e quase não se reúnem ao logo da legislatura assim como a de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia; de Educação, Cultura e Desporto; de Acompanhamento e Estudos de Políticas Públicas para a Juventude; e a de Minas e Energia.
Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento, responsável pela elaboração do orçamento, informou as áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública serão as prioridades no orçamento, porém, todas as outras também terão disponibilidade orçamentária dentro das melhores condições possíveis. “Na Saúde, vamos cumprir a obrigação de 12% e estamos colocando mais 5%; e na Educação, vamos prever os 25% que manda a Constituição”, detalhou o secretário ao falar sobre a LOA que prevê pouco investimento este ano.
O secretário informou ainda que a capacidade de Investimento do Estado atualmente é de apenas 4%. O Estado deve R$ 375 milhões de dólares do Programa de Desenvolvimento Integrado Sustentado (PDRIS) junto ao Banco Mundial, que foi executado apenas 10% nos últimos anos pela gestão anterior.
O secretário Davi Torres já informou ainda que a partir de maio começará a fazer um planejamento do PPA dos próximos quatro anos no qual vai ouvir os segmentos organizados da sociedade em busca de mais investimentos. O Estado será dividido em cinco grandes eixos.
