Enquanto todos os deputados discursaram destacando o chamado “dia histórico” em que houve a divisão do empréstimo do Governo para os 139 municípios - cada município receberá R$ 1,020 milhão, ou seja, 31,3% do empréstimo de R$ 453 milhões junto à Caixa -, o deputado Paulo Mourão (PT), após reconhecer o esforço do deputado Mauro Carlesse (PHS), presidente da Casa, em discutir no parlamento o incremento de um processo de investimento nos municípios, destacou que, por sua vez, tem se pautado em discutir na Casa um projeto do equilíbrio fiscal do Estado. “De 2008 a 2016, o Tocantins entrou num processo de endividamento e de perda de eficiência econômica, isso que tem dado mais problemas aos nossos prefeitos”, frisou.
Na reunião, na tarde desta última quarta-feira, dia 23, no auditório da Assembleia Legislativa, estavam 115 prefeitos, além de vice-prefeitos, vereadores e representantes de prefeitos. Paulo Mourão explicou que se os governos de 2008 a 2016 tivessem um ordenamento fiscal controlado não estaria faltando dinheiro para saúde, não estariam faltando recursos de transferência da educação, recursos de apoio à segurança pública. “Mas ocorre que o governo do Tocantins entrou num processo de endividamento brutal”, alertou.
De forma clara e determinante, o parlamentar informou quanto o Estado paga hoje com juros da dívida e quanto pagará a partir do ano que vem, com esses novos empréstimos. “O Estado gastou em 2016, R$ 516 milhões em pagamentos de juros e serviços da dívida”, afirmou. “Imaginem R$ 516 milhões aplicados nos municípios”, chamou à reflexão. “Esse empréstimo que o Estado encaminhou agora, não vou discutir o mérito dele, mas vou discutir taxa de juro é uma taxa de juro CDI, 118% da taxa Selic, que está em 9,25%”, pontuou. “Se esse Estado já está gastando em juros R$ 516 milhões vai somar-se ano que vem algo em torno de mais R$ 68 milhões de juros”, esclareceu. “Vamos ultrapassar com certeza R$ 600 milhões ao ano em juros”, ressaltou.
Aproveitando a presença do secretário de Estado do Planejamento, Davi Torres, o parlamentar quis saber quando for enviado o Orçamento para 2018 de onde serão tirados os R$ 600 milhões para pagar juros e serviços da dívida. “Creio que devemos sim aportar recursos, é compromisso nosso, mas eu quero compreender a partir do momento que chegar o orçamento apresentado pelo Governo do Estado como que nós vamos operacionalizar porque essa conta não fecha”, observou.
Paulo Mourão entende que o governo deveria fazer um planejamento estratégico de desenvolvimento para o Tocantins. Ele reconhece a necessidade dos municípios na questão da infraestrutura, como a ponte de Porto Nacional que liga a estradas produtivas, muitas delas áreas que ainda não tem ligação. Ele fez um comparativo com o empréstimo contraído no governo Sandoval. “O governo passado cometeu o mesmo equívoco, lançou lama asfáltica em vários municípios, contraiu R$ 200 milhões em dívida e essa lama asfáltica já não é hoje da mesma qualidade”, lamentou.
Ao expor sua preocupação com a tomada dos empréstimos, Paulo Mourão lembrou que somente este ano o governo do Estado contingenciou algo próximo a R$ 200 milhões. “Se fizermos uma tomada de operação de crédito, observando o engrandecimento e o fortalecimento dos municípios vamos aumentar a eficiência econômica do nosso Estado, da forma que o governo está pautando vamos enfrentar dificuldades, vamos receber recursos agora, será um momento festivo, mas depois a conta vem para os municípios pagarem, que é justamente a falta do investimento que é o que está acontecendo neste momento”, considerou.
LRF
Ao falar que no atual momento o Estado está desenquadrado da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, porque desconta dos salários dos servidores e não repassa para o Igeprev, Paulo Mourão alertou que de 2014 a 2017 o governo já deve ao servidor R$ 1,025 bilhão. “Neste momento o governo nem pode contrair esse empréstimo porque está desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, vamos aprovar algo que está desregulado, desenquadrado”, declarou. “Eu falo isso aos senhores porque se amanhã algo não der certo quero que compreendam que não foi por falta da Assembleia Legislativa estar fazendo as ressalvas ao Governo”, sustentou.
O parlamentar esclareceu que o governo precisa se enquadrar na LRF na hora de contrair o empréstimo. “O governo hoje está desenquadrado, mas tem mais dois quadrimestres para se organizar para depois assinar esse empréstimo e ele ser liberado, caso o governo não se enquadre, não se organize a Secretaria do Tesouro Nacional não autoriza a Caixa a fazer o empréstimo”, explicou.
Paulo Mourão também fez questão de esclarecer aos prefeitos que o dinheiro não depende exclusivamente da aprovação da Assembleia Legislativa para ser liberado. “Tenho que explicar porque parece que nós votando aqui já vai estar resolvido e já vão ser liberados os recursos, não é bem assim, o governo ainda tem muita coisa para fazer para que as coisas possam dar certo”, avaliou. “E daí nós começarmos a fazer uma discussão desse estado de forma sustentável porque não nós vão vamos estruturar nossas cidades turísticas como Xambioá, como Tocantinópolis, Araguatins, Porto Nacional e tantas outras, nós não vamos dar apoio ao setor produtivo como Barreira da Cruz, como Lagoa da Confusão, Mateiros e toda a região do Jalapão se não pensarmos esse estado com maturidade e responsabilidade”, pontuou. “Se não vira um processo eleitoreiro, a cada proximidade de eleição o governador toma um empréstimo para tentar melhorar a imagem nos municípios e isso nós não podemos concordar”, afirmou. “Temos que ajudar os municípios, garantir emendas e que elas sejam liberadas, observem que nossas emendas não têm sido liberadas porque faltam recursos, não tem sido depositado no Igeprev porque faltam recursos”, avaliou.
Apoio
Sempre falando em “responsabilidade”, Paulo Mourão garantiu seu apoio aos prefeitos e prefeitas. “Temos que mudar esse quadro tão difícil que o país está passando a todo momento uma denúncia, a cada momento uma dificuldade se aprofunda e os municípios e estados sendo vítimas dessa falta de gestão, falta de responsabilidade e compromisso republicano, e fazermos o combate latente à corrupção porque esse País não suporta tanta roubalheira como sido nos últimos anos”, frisou. “Contem com o apoio do Paulo Mourão, mas de forma verdadeira, não estar prometendo algo que amanhã teremos dificuldade de cumprir ou ser realizado”, destacou. “Façam bom proveito desses recursos”, finalizou.
