A presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputada Amália Santana, apresentou dois projetos de lei que visam promover a oferta de cursos de qualificação profissional e a criação de um banco de empregos para facilitar a inserção das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho.
Atualmente o estado ocupa a 11° posição no ranking da violência, com cinco homicídios femininos para cada 100 mil habitantes, segundo informações do Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos (CEBELA).
“Deve ser prioridade para o estado assegurar a execução de políticas que possibilitem às mulheres vítimas de violência sua autonomia financeira, assim como, superar os desafios de garantir estrutura para o funcionamento das delegacias da mulher 24h, pleno funcionamento do conselho da mulher e ampliar a rede de assistência jurídica e psicológica gratuita a esta parcela vulnerável da sociedade” destacou Santana.
Conforme pesquisa divulgada pela CPMI mista do Senado e da Câmara Federal sobre a violência contra a mulher no Brasil 55,7% das vítimas não denunciou as agressões sofridas à polícia por medo de represálias. Constatou-se ainda que mais de 80% das agressões no domicílio das vítimas são praticadas pelos cônjuges.
