Somente 44 municípios em todo o País concluíram todo o processo de elaboração e sanção do plano municipal de Educação, de acordo com o Todos pela Educação. O número representa 0,75% de todas as cidades brasileiras. O prazo para que todos os entes federados elaborem ou atualizem seus planos se esgota no dia 26 de junho.
A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) que participou da comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE), disse que é de fundamental importância que estados e municípios elaborem seus planos de educação coerentes com o PNE. “Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade para todos”, disse.
O Brasil depende da elaboração ou adequação dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios ao novo PNE. “Não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos subnacionais formulados com qualidade técnica e participação social que os legitimem, o PNE não terá êxito”, afirmou a democrata.
De acordo com o artigo 8º do texto do PNE, “estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de Educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei”. O PNE foi sancionado sem vetos pela Presidência da República no dia 25 de junho do ano passado.
Além disso, a lei afirma que os processos de elaboração e adequação dos planos “serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil”.
Entre os municípios que já aprovaram seus planos, três estão em Santa Catarina (SC), dez no Rio Grande do Sul (RS), um em São Paulo (SP), dois em Minas Gerais (MG), dois no Mato Grosso (MT), um no Mato Grosso do Sul (MS), três no Maranhão (MA), seis na Paraíba (PB), um em Pernambuco (PE) e treze na Bahia (BA). As demais unidades da federação não têm nenhum município com plano aprovado e sancionado.
O Ministério da Educação (MEC) mantém um site que orienta os gestores públicos para a elaboração dos planos. A página, cujo título é Planejando a Próxima Década, contém material didático e um mapa do País atualizado em tempo real com os municípios e Estados que já concluíram o processo.
Estados
Segundo o Todos pela Educação, apenas três Estados haviam sancionado planos estaduais: Maranhão, Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS). Distrito Federal e Rio Grande do Sul estão com o projeto enviado ao Legislativo. Roraima (RR) e Rondônia (RO) elaboraram o projeto de lei. Já Santa Catarina organizou consulta pública. Acre (AC) e Rio de Janeiro (RJ) elaboraram o documento-base e São Paulo e Tocantins (TO), o diagnóstico de suas redes.
O restante dos Estados ainda está na fase de instituir a comissão coordenadora, umas iniciais do processo de debate em torno do plano estadual. São eles: Amazonas (AM), Pará (PA), Amapá (AP), Paraná (PR), Goiás (GO), Minas Gerais, Espírito Santo (ES), Bahia (BA), Piauí (PI), Ceará (CE), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba, Pernambuco, Alagoas (AL) e Sergipe (SE).
