Em razão da suspensão dos direitos de visita e de assistência jurídica aos presos definitivos e provisórios em unidades prisionais por causa greve dos servidores da Polícia Civil do Estado, também foram protocolados Pedidos de Providências na Vara de Execuções Penais das comarcas de Palmas e Gurupi, com objetivo de cessar essa restrição de acesso aos presos.
Em Gurupi, o Pedido foi protocolado nesta segunda-feira, 9. De acordo com a defensora pública Silvânia Barbosa de Oliveira Pimentel, responsável pela 2ª Defensoria Criminal, os Assistidos estão sendo prejudicados com a restrição do acesso dos Defensores Públicos às unidades prisionais. “Nós temos o hábito de visitar semanalmente nossos Assistidos nas unidades prisionais para garantir o andamento dos processos e estamos sendo impedidos de entrar. Existem prazos previstos em lei para o arrolamento de testemunhas, por exemplo, e é neste atendimento que levantamos essa informação. Se não temos acesso, a defesa é prejudicada e isso não pode acontecer”, comenta a Defensora Pública. Assina o Pedido também a defensora pública Mônica Prudente Cançado, responsável pela 3ª Defensoria Pública Criminal de Gurupi.
Palmas
Na Capital, o Pedido foi protocolado pelo NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-TO - Defensoria Pública do Tocantins, na sexta-feira, 6, após visita à CPPP - Casa de Prisão Provisória de Palmas, onde foram ouvidos alguns detentos e, posteriormente, realizada reunião com familiares dos presos, os quais relataram uma situação de apreensão e medo, devido ao impedimento de contato com os detentos e também a entrega de alimentação.
Na reunião, os familiares falaram da preocupação com a possibilidade de ocorrência de rebeliões; da falta de notícias dos parentes; sobre o receio deles estarem machucados ou mesmo sofrerem agressões; e ainda reclamaram de mudanças dentro da CPPP, que permitiram colocar presos que não convivem ou tem rixas no mesmo espaço.
Os defensores públicos Kenia Martins Pimenta Fernandes e Fabrício Brito esclareceram que estão sendo envidados esforços para que sejam restabelecidas todas as atividades nas unidades prisionais da comarca de Palmas, de maneira a garantir os direitos dos presos. Participaram da reunião a secretária de Proteção e Defesa Social, Gleide Braga Ribeiro, a promotora de Justiça da Execução Penal, Flávia Souza, a conselheira penitenciária, Silvia Patrícia Costa e o conselheiro nacional de direitos humanos Christian Ribas.
Araguaína
A pedido da DPE em Araguaína, o juiz de Execução Penal da comarca de Araguaína, Antônio Dantas de Oliveira Júnior, determinou no dia 4, que os diretores das unidades prisionais situadas em Araguaína apresentem calendário de visita e de atendimento jurídico aos reeducandos durante o período da greve dos policiais civis. Após a intimação dos diretores, há um prazo de 24 horas para o cumprimento da medida. Assinaram o Pedido de Providência, os Defensores Públicos Cristiane Japiassú, Hildebrando Carneiro, Rubismark Martins e Sandro Ferreira.
