Uma ação conjunta a favor da valorização da infância e da adolescência é o principal objetivo do Termo de Cooperação Técnica assinado pelo Sebrae Tocantins e pela Fundação Abrinq – Save the Children, nesta quarta-feira, dia 11, em Palmas (TO). A parceria deve ampliar o trabalho da Fundação Abrinq no Tocantins, Estado inserido em um contexto desfavorável para a infância.
Os números do Sistema de Informação Sobre Mortalidade mostram a Região Norte com o pior desempenho de morte em menores de 1 ano para 1.000 nascidos vivos registrados em 2011. A Região Norte lidera esse ranking com o índice de 15,9, seguida de perto pelo Nordeste com 15, o Centro-oeste, com 13,2, o Sudeste com 12,3 e a Região Sul, com 11,5. Além disso, em 2012 foram registrados: 430.523 pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho, conforme apontado pela pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a 2012.
Diante deste cenário, o desafio do Sebrae será apoiar a Fundação para mobilizar empresas tocantinenses para aderirem ao programa Empresa Amiga da Criança. Podem participar do programa, empresas de todos os portes e ramos de atuação, exceto empresas do setor fumageiro e fabricantes ou comerciantes de armas de fogo.
As empresas que aderirem, entre outros benefícios, terão direito ao uso do selo “Empresa Amiga da Criança”, que pode ser aplicado em todo material institucional e promocional; passa a ter seu nome divulgado no site da Fundação Abrinq – Save The Children, recebe convites para participar de eventos; visitas técnicas; relatório anual da Fundação Abrinq – Save The Children; informativos trimestrais impressos; boletins eletrônicos mensais, além de garantir uma imagem positiva de engajamento e práticas de responsabilidade social perante toda a sociedade.
Por parte da empresa, a contrapartida é assumir cinco compromissos sociais: I - Não explorar o trabalho infantil e não empregar adolescentes em atividades noturnas, perigosas e insalubres, respeitando a lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. II - Alertar os fornecedores contratados que denúncia comprovada de trabalho infantil causará rompimento da relação comercial. III - Realizar ações de conscientização dos clientes, fornecedores e comunidade sobre os prejuízos do trabalho infantil. IV - Desenvolver ações em benefício de crianças e adolescentes, filhos (as) de funcionários (as) nas áreas de educação e saúde, incentivando a prevenção da mortalidade materna. V - Realizar ações sociais em benefício de crianças e adolescentes de comunidades, conforme valores estabelecidos pela Fundação Abrinq.
A cooperação técnica, contempla ainda o programa Prefeito Amigo da Criança, que tem o objetivo de mobilizar prefeitos e contribuir tecnicamente com o planejamento e implementação de políticas sociais de proteção aos direitos da criança e dos adolescentes, reconhecendo o esforço dos prefeitos que aprimoram a gestão pública municipal em favor de crianças e adolescentes.
Fundação Abrinq
Criada em 1990, a Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes. Desde 2010 é representante da Save the Children no Brasil e com esta parceria foi capaz de potencializar sua ação na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. A organização é sediada em São Paulo (SP) e os seus programas estão organizados em quatro eixos: educação, emergência, proteção, saúde.
