O atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que já foi encaminhada pelo Governo do Tocantins a Assembleia Legislativa e deve ser votada no próximo dia 18, levou o Governo do Estado em decorrência da falta de orçamento, a paralisar obras que estavam em andamento. O Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins) informou a paralisação de diversos serviços em rodovias estaduais.
Foram paralisados temporariamente a execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica e obras de arte especiais nas rodovias. A justificativa é de que em razão do atraso na aprovação da LOA para o exercício de 2015, não há possibilidades financeira para continuidade das obras, sendo necessária a paralisação temporária até que se resolva a questão, uma vez que a aprovação do Orçamento depende do Poder Legislativo.
Constam entre as obras paralisadas a rodovia TO-010, no trecho do entroncamento TO-404 (Araguatins), no entroncamento TO-201 (Buriti do Tocantins), com extensão de 33,81 km², no município de Araguatins /TO. Na rodovia TO-164, no trecho do entroncamento TO-230 / Muricilândia, com 70,95 km de extensão. Na rodovia TO-010, no trecho de Ananás / entroncamento BR-230 (Araguatins), numa extensão de 81,16 km e na Rodovia TO-428, trecho: Santa Maria/ Recursolândia, numa extensão de 61,78 km. A paralisação de serviços foi comunicada, conforme assinatura do presidente do Dertins e do Diretor de Fiscalização Obras no dia 2 de março de 2015.
Loa 2015
O Governo do Estado do Tocantins começou o ano de 2015 sem aprovação do orçamento estadual já que o ex-governador Sandoval Cardoso (SD) não encaminhou para a Assembleia Legislativa a Lei orçamentária Anual (LOA) no final do ano passado. Com um orçamento total de R$ 9.724.613,127, o atual governo protocolou na Assembleia Legislativa do Tocantins no dia 24 de fevereiro de 2015 a LOA para o ano de 2015.
Diante da não aprovação da LOA, até o momento, o executivo, inclusive, pediu ao legislativo autorização para trabalhar embasado na Lei Orçamentária de 2014, até que se aprove o orçamento de 2015, permitindo que, além das atividades autorizadas pela diretrizes orçamentárias de 2014, que são despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e transferências constitucionais a municípios, o Governo seja autorizado a utilizar os recursos para cumprir despesas com a saúde, educação e segurança pública, contrapartida do Estado e contratos que versem sobre serviços de Natureza Continuada (NR).
