Com seis votos contra da base do governo, sete favoráveis da oposição e uma abstenção um requerimento do deputado estadual Olintho Neto (PSDB) teve a urgência aprovada nesta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa. O requerimento é uma manifestação de apoio ao 3º sargento Genilson Alves de Siqueira que é alvo de uma sindicância do Comando Geral da Polícia Militar em razão da participação na audiência pública com representantes de policiais civis e militares e pede o arquivamento da apuração.
A bancada de apoio ao governo orientou aos parlamentares para que votem contra o pedido de Olintho. O deputado Eli Borges (Pros) se absteve de votar e disse que não está a par do caso.
A deputada Luana Ribeiro saiu na defesa do militar e disse que ele não pode ser punido em razão de ter participado da sessão. “ O Genilson não falou nada de mais não faltou com a verdade”, frisou.
O deputado José Bonifácio rebateu Luana. “ O direito da livre expressão tem limites a quem é obrigado a estar sob a disciplina como os militares. Se o governador do Estado é atingido na Assembleia, cabe aplicar o princípio da hierarquia. Os que são subordinados precisam cumprir regras”, disse. Ricardo Ayres defendeu cautela com relação ao assunto. “Além de não estar acobertado pelo manto da imunidade existe o regulamento da polícia militar, a hierarquia e a disciplina que constitui o cerne da corporação militar”, pontuou.
O deputado José Roberto Forzani acusou o presidente de passar por cima do regimento. “ Eu quero recorrer, o regimento é claro, vossa Excelência não poderia dar sequência à reunião sem colocar em deliberação do plenário o recurso que eu fiz”, disse ao pedir a anulação da votação.
Visivelmente exaltado o deputado Osíres Damaso, presidente da Casa, se defendeu e disse que deu a decisão correta e disse que não irá voltar votações. " Não vou aceitar bancada do governo mandar na presidência cada um no seu quadrado", chegou a dizer afirmando que é imparcial.
O líder do governo Paulo Mourão criticou o pedido de Olintho e chegou a dizer que é um "ato tresloucado". "Ferir autoridade constituída pelo voto do povo? Um militar desrespeitando o regimento da corporação é um afronta às liberdades constituídas e ao estado democrático de direito", frisou ao citar que o policial em questão estava armado. "Com certeza vamos derrotar esse desatino, que me desculpe o autor dessa propositura", frisou.
Elenil da Penha (PMDB) se manifestou favor de que o policial não seja punido pela presença na Assembleia Legislativa. “Acho que o bom senso está acima do regime militar”, disse.
