A Câmara Municipal de Palmas aprovou esta semana o Projeto de Lei complementar nº 21, de 26 de dezembro de 2014, que disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade, em caráter indenizatório, no âmbito do Poder Executivo Municipal. A matéria, conhecida como Projeto da Meritocracia, visa beneficiar servidores públicos que destacarem-se pelo bom desempenho das suas funções.
O prefeito Carlos Amastha (PP) chegou a comentar o assunto em sua rede social: “Feliz e agradecido com a equipe da gestão e com a base da câmara de vereadores.Meritocracia aprovada.Maior sonho.Feito”, disse.
Único vereador que votou contra, Lucio Campelo afirmou que não se convenceu que o projeto vai de fato atender a todos os servidores e disse que a proposta " não atende demanda dos servidores, estou visitando secretarias e o valor é insignificante", disse. Segundo ele, falta planejamento estratégico de gestão. "Esse projeto é um engodo para fazer média com os servidores", disse afirmando que por ano o máximo que cada servidor vai ganhar é R$ 200. "Todos os servidores de Palmas trabalham e trabalham muito e merecem ser valorizados mas de acordo com o que merecem de fato", acrescentou.
De acordo com o relator do projeto, vereador Milton Neris (PR), o projeto prevê a destinação de até 2% da receita líquida do município para a bonificação de servidores, devendo atender a todas as categorias que ainda não têm a indenização por produtividade regulamentada.
Para o vereador, o projeto contribuirá com a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela administração municipal junto ao público, ao mesmo tempo em que valoriza os servidores que desempenham com zelo e responsabilidade seu trabalho. “A Meritocracia dá a oportunidade ao servidor de, desempenhando bem a sua função, ter direito a bonificação. Palmas dá um passo à frente para melhorar a qualidade de seus serviços”, disse Milton Neris.
O líder do governo na Câmara, vereador Folha (PTN) destacou que, em meio à crise financeira pela qual passa o País, o projeto só é possível graças ao “bom gerenciamento da gestão municipal” que, com o controle dos gastos, pode investir na valorização do servidor e no atendimento ao cidadão. “Esse projeto mostra a sensibilidade do prefeito em observar que a cidade deve prestar um bom serviço à população”, afirmou.
A matéria foi aprovada em sessões extras, em três turnos de discussão e votação. Na oportunidade, também foi aprovado projeto de lei, de autoria do vereador Joaquim Maia (PV), que dispõe sobre a introdução de texto informativo nos carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) sobre o direito a isenção deste imposto nos casos previstos em lei, além de projetos de resolução de autoria da mesa diretora da Câmara.
