A greve dos policiais civis do Estado completará 30 dias na próxima quarta-feira, 25, e segundo a Constituição a partir daí já é permitida a demissão por justa causa por parte do Estado. O governo já está autorizado a cortar os pontos dos servidores e a partir do dia 30 a lei permite ainda zerar os contracheques dos grevistas. A Constituição permite ainda a contratação temporária “para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público” após os 30 dias.
Na semana passada a assinatura de um Protocolo de Intenções intermediado por vários órgãos era a expectativa de dar um fim à greve porém a Assembleia Geral da categoria fez uma contraproposta e quer que o governo emita títulos no valor da parcela do realinhamento deste ano.
Moisemar Marinho disse ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 23, que o Comando de greve está intensificando a negociação todos os dias e que a greve é por tempo indeterminado. “O pessoal não vai voltar ao trabalho”, disse. Questionado sobre a preocupação com as penalidades previstas na Constituição o presidente afirmou: “Estamos preocupados com tudo inclusive com a segurança da sociedade mas a greve continua e essa é uma decisão soberana da Assembleia”, disse.
Há 20 dias a justiça considerou a greve ilegal através de decisão da desembargadora Maysa Vendramini e ainda sim os grevistas continuam de braços cruzados. A multa ao Sindicato dos Policiais Civis por dia já foi aumentada de R$ 50 para R$ 100 mil e está correndo.
O Sindicato, conforme mostra o acompanhamento processual, protocolou a contestação no dia 19 deste mês. O Movimento grevista inclusive está sendo alvo de uma averiguação do Ministério Público Federal. Na contestação eles pedem que “sejam julgados improcedentes todos os pedidos formulados na inicial, reconhecendo, por conseguinte, a legalidade da greve deflagrada, uma vez que além de legítimo o direito reivindicado, observou-se todos os requisitos para a deflagração e ainda que seja reconsiderada a decisão de corte de pontos dos servidores, bem como a aplicação da multa”, consta no pedido que é assinado por quatro advogados coordenados pelo jurista Leandro Manzano.
Assembleia
Em Assembleia Geral na semana passada, os grevistas não aceitaram o acordado no protocolo de intenções assinado no Ministério Público Estadual e intermediado por outros órgãos e optaram por paralisar 100% das atividades nas delegacias e até no Instituto de Identificação. Nos presídios a Polícia Militar já está atuando há quase uma semana.
O último posicionamento do governo com relação ao assunto foi uma nota onde afirma que só retomará qualquer conversação após o encerramento da greve, reiterando que novas tratativas ficam condicionadas aos limites do mencionado Protocolo.
