Em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira, 1°de abril, na sede central do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras), em Palmas, os servidores da saúde aprovaram a proposta apresentada pelo governo para pagamento das progressões e dos retroativos da insalubridade e do adicional noturno.
Conforme a proposta o pagamento dos três benefícios inicia já na folha de maio de 2015, para quem tem a receber até quatro salários mínimos. Segundo o Sintras, somente aquele servidor que tem a receber saldo igual ou superior a cinco salários mínimos dos retroativos de insalubridade terá o pagamento iniciado em setembro.
Segundo informações repassadas pelo Sintras, durante a discussão com governo e acordada na proposta o secretário da administração, Geferson Barros, informou que o governo irá dialogar com o banco para rever a questão da negativação dos nomes dos servidores, bloqueio de limites, talão de cheque, bem como os limites dos cartões de créditos.
Progressões de 2015
Sobre estas, conforme o acordo, as negociações das progressões não irão parar, mas as que os servidores alcançarem o direito ao benefício este ano de 2015, será negociado a partir de novembro deste ano, com a possibilidade de implementação financeira a partir de janeiro de 2016.
Conforme o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, houve avanço nas negociações e a proposta não atende totalmente os anseios da categoria, mas, ela resolverá os grandes transtornos gerados na vida do servidor da saúde. “O governo não queria incluir as progressões no acordo deixando para discussão posterior, mas a diretoria do Sintras foi incisiva em negociar apenas com as progressões em pauta, e com isso resolverá grandes problemas que foram gerados em virtude do governo não ter cumprido o compromisso firmado com a categoria através do acordo feito com os sindicatos no ano passado”, reforçou Miranda.
Penalidades
Segundo o Sintras, na proposta o governo também se compromete a não penalizar os servidores que aderiram à greve realizada nos dias 30 e 31 de março deste ano, com exceção dos casos apurados pela Secretaria da Saúde que não sejam inclusos na norma vigente que regulamenta o movimento paredista.
Confira abaixo na íntegra a proposta do governo.
1) Implemento, em janeiro de 2016, das progressões concedidas até 2014, decorrentes de Planos de Cargos Carreiras e Remunerações implantadas em Leis anteriores ao período de vedação previsto em Lei:
2) Pagamento, a partir de maio de 2015, dos retroativos de adicional noturno, insalubridade e progressões em até 6 parcelas para:
a) Quem tem a receber até 1 salário mínimo receberá em 1 parcela;
b) Quem tem a receber até 2 salários mínimos receberá em 2 parcelas;
c) Quem tem a receber até 3 salários mínimos será pago em 4 parcelas;
d) Quem tem a receber até 4 salários mínimos será creditado nas contas dos servidores em 6 parcelas; e.
e) para que tem saldo a receber a partir de 5 salários mínimos o pagamento será realizado em 10 parcelas.
2) Retroativo da insalubridade a partir de setembro para aqueles com saldo igual ou superior a 5 salários mínimos.
3) Passivos de 2015 serão negociados a partir de janeiro de 2016.
4) A Secretaria da Administração se compromete a promover agenda, no mês de abril, junto Banco do Brasil, para dialogar e tentar negociar cerca dos valores antecipados aos servidores, resultante de Convênio firmado em 2014, com participação das entidades sindicais representativas.
5) Não haverá implicação administrativa para aqueles servidores em relação à paralisação realizada entre os dias 30 e 31 de março de 2015, com exceção daqueles casos apurados pela Secretaria da Saúde que não sejam inclusos na norma vigente que regulamenta o movimento paredista.
