A liberação de valores para as obras do BRT - Bus Rapid Transit em Palmas ainda não tem previsão. O Ministério das Cidades informou ao Conexão Tocantins que o BRT Norte e ITS - Sistema Inteligente de Transporte foram contratados com cláusula suspensiva, ou seja, ainda possuem pendências jurídicas, de engenharia ou ambientais que impedem a emissão da Autorização de Início de Obras (AIO).
Sem estimar data, o Ministério informou que a liberação de recursos financeiros ocorrerá após a contratação, licitação e início de obras, de acordo com a execução física do empreendimento e os boletins de medição elaborados pelo agente financeiro/mandatário da União. Já o BRT Sul, por onde devem começar as obras, está em fase de contratação, como a maior parte dos empreendimentos apoiados no âmbito do Pacto pela Mobilidade em todo o País.
O Ministério das Cidades informou ao Conexão
Tocantins que o Governo Federal pretende apoiar o empreendimento BRT Palmas com
recursos do Orçamento Geral da União (OGU), que terá cortes bruscos este ano, e de financiamento com juros subsidiados.
O BRT Sul tem previsão de apoio com R$ 227,58 milhões oriundos do OGU, já o BRT
Norte e ITS (Sistema Inteligente de Transporte) será apoiado com R$ 226,5 de
financiamento com juros subsidiados.
Desapropriações
O morador da região sul de Palmas, João Carlos Cabral, reside na rua 40, quadra 125 A, lote 20 no bairro Aureny III e lidera um dos movimentos que discorda do valor oferecido pela Prefeitura de Palmas a título de indenização para desapropriação dos imóveis que ficam no trajeto por onde deve passar o BRT. Em entrevista ao Conexão Tocantins nesta sexta-feira, 10, ele disse que a Prefeitura de Palmas ofereceu R$ 98 mil pela sua casa e que o valor que ele quer é em torno de R$ 200 mil. “Vamos conversar com a Prefeitura, tenho minha casa pra eu morar com meus filhos, não sou contra o BRT, é uma obra que vem ajudar Palmas, mas não podem nos tirar sem ter valor justo. Só saio quando for um valor justo”, disse.
Ele informou que 17 outras pessoas da mesma quadra também estão com o mesmo impasse. Conforme o Conexão Tocantins já informou até o Colégio Liberdade que fica na região sul da capital terá que mudar de local por causa do BRT. Uma área será doada pela Prefeitura para construção de um novo prédio.
Decreto
No dia 10 de março foi publicado um Decreto que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas destinadas à Mobilidade Urbana, Ordenamento Urbano, Expansão das Vias Urbanas e Implantação e Construção do Projeto “Bus Rapid Transit – BRT” no município de Palmas. É declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão provisória do Município na posse das áreas especificadas no Anexo Único ao Decreto. Caberá à Procuradoria Geral do Município de Palmas adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento do Decreto, por via administrativa ou judicial, consignando as indenizações à conta das dotações próprias.
Conforme o Decreto as desapropriações serão em 11 loteamentos: Taquari, Aureny III, Lago Sul, Jardim Janaína, Jardim Aeroporto, Jardim Santa Helena e Taquaralto. O procurador geral da capital, Públio Borges, já informou ao Conexão Tocantins que o município deve gastar até R$ 10 milhões com a indenizações de imóveis particulares e o valor inclusive já foi incluído no orçamento deste ano. “Essas áreas farão parte dos eixos onde terão feitos traçados do sistema do BRT que fará interferência em imóveis particulares. O município vai avaliar esses imóveis particulares a partir da planta de valores genéricas e da metragem para que os particulares sejam indenizados”, disse.
O projeto do BRT foi dividido em duas partes: Palmas Centro e Palmas Sul. O edital de licitação que ainda não tem data marcada para ser lançado é referente ao BRT Palmas Sul, onde acontecerão as indenizações. Segundo o projeto a obra prevê implantação de 18 estações de passagem, 01 Terminal Urbano em Taquaralto e 01 Terminal Metropolitano, entre a Av. LO-27 e Av. NS-10, próximo à rodoviária. A extensão total do Corredor BRT Palmas Sul é de 15,45 km.
