O deputado estadual Valdemar Júnior (PSD) cobrou a aplicação e fiscalização da lei 1.568/2009 – conhecida como Lei da Sacolinha – que proíbe aos supermercados o fornecimento de sacolas plásticas em Palmas. A cobrança foi feita na sessão desta quinta-feira, 9, na Assembleia Legislativa.
Valdemar repercutiu o assunto após um veículo de comunicação local publicar matéria segundo a qual, apesar da proibição, o comércio da capital continua fornecendo esse tipo de sacola, por falta de fiscalização por parte do Executivo municipal.
O uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais proibido em Palmas porque a Câmara Municipal aprovou e o Executivo sancionou Projeto de Lei de autoria do então vereador Valdemar Júnior. A lei foi regulamentada em 2011 pelo decreto 219.
Em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Valdemar criticou o descaso da prefeitura. “Eu fico decepcionado com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que não está fiscalizando o comércio em relação à distribuição das sacolas plásticas. Fica aqui, portanto, a minha indignação com a falta de iniciativa do Executivo municipal de Palmas”, disse, destacando que as sacolas plásticas, muitas vezes jogadas nas ruas, levam até 400 anos para se decompor.
Dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) revelam que em 2009 – ano em que a lei foi aprovada – cerca de 12 bilhões de sacolas foram distribuídas no Brasil, sendo consumidas cerca de 800 sacolas plásticas ao ano por cada brasileiro.
