A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira, 15, o requerimento da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) que convida o Ministro da Educação Renato Janine para participar de uma audiência pública para tratar da Base Nacional Comum (BNC), que compreende a educação infantil, ensinos fundamental e médio. A data da audiência ainda será definida.
Professora Dorinha justificou que desde o ano passado o MEC vem discutindo como deverá atender ao determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação que estabeleceram a necessidade de uma base comum para todas as etapas da educação básica. “É preciso definir na prática quais conteúdos devem ser trabalhados em sala de aula a cada ano escolar”.
A deputada explicou ainda que a implementação de uma base comum deverá impactar no planejamento das escolas, na formação inicial dos docentes, no sistema de avaliação e nos materiais didáticos e pedagógicos.
Também foram convidados Gilberto Gonçalves Garcia, Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE; Eduardo Deschamps, Presidente Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED; e Cleuza Rodrigues Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.
