No Tocantins, existem 38 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares ainda em processo de demarcação de terras e outras 16 em processo de certificação. Para garantir que a cultura, as histórias, terras e tradições da população local sejam respeitadas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, inicia um processo de construção de diretrizes de educação para essas comunidades.
Distribuídas em 22 municípios tocantinenses, apenas a comunidade Mumbuca, no município de Mateiros, região do Jalapão, conta com uma escola estadual, em outras 18, existem escolas municipais. “A ideia é fazer com que essa população possa fortalecer seu capital cultural a partir do processo de escolarização de referência”, apontou o secretário de Educação, Adão Francisco de Oliveira, ao destacar que a iniciativa vai ao encontro das diretrizes curriculares nacionais e das leis que respeitam as especificidades desses povos.
Durante muitos anos, os quilombolas viveram à margem social carregando o mesmo peso do preconceito que sofreram os seus ancestrais - os escravos que fugiam das senzalas e se refugiavam em áreas rurais desabitadas - formando agrupamentos chamados de quilombos. Ao mesmo tempo em que se refugiavam para conquistar a liberdade, acontecia um processo de segregação, que precisava ser superado.
Ainda de acordo com Adão Francisco, a educação é uma importante ferramenta para garantir a plena cidadania da população quilombola e, por isso, aparece entre os eixos para a educação integral humanizada do Tocantins: “Nós temos uma história e, por decorrência, toda uma cultura a ser zelada, considerada e tratada da melhor forma possível dentro das políticas públicas", ressaltou o secretário.
Políticas
Além de integrar essas comunidades ao processo de formação educacional, as políticas estaduais visam ainda diminuir as distâncias geográficas das unidades de ensino. É o que apontou o secretário ao citar uma comunidade da região sudeste do Estado. “Mimoso, da Comunidade Calunga de Mimoso, fica a 120 km de Arraias, então é preciso garantir que haja escola estadual, que o ensino médio esteja presente nessas comunidades. Nossa proposta é a educação do campo pautada na alternância, com um currículo moldado nas especificidades dos quilombolas”, avaliou. Assim, ao mesmo tempo em que recebem formação, a população é capacitada para desenvolver suas atividades no campo.
Entre as propostas do Estado para beneficiar a população quilombola consta a realização de um seminário de Educação Quilombola para construção de diretrizes para a educação que contemple os direitos culturais.
Também está prevista a revisão do currículo escolar para atender ao que determina a Lei 10.639/2003, que trata da obrigatoriedade de inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” na grade de ensino.
Para fortalecer a formação de profissionais da educação e atender as demandas da especificidade cultural e histórica com relação à temática dos quilombolas e afrodescendentes, está prevista a criação de Centro de Referência de Formação de Professores Quilombolas, que trabalhará diretamente com os profissionais que atuam dentro das escolas. Outra meta é a produção literária sobre as comunidades quilombolas no Tocantins para atender as demandas dos profissionais de educação, que garanta uma educação específica e de qualidade.
