Com a finalidade de ampliar a discussão acerca da implementação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSPCFA) está acontecendo nesta terça-feira, 28, o I Encontro Estadual de Gestão Participativa no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde. A Política tem o compromisso de garantir o direito e o acesso à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando seus princípios fundamentais de equidade, universalidade e integralidade.
Fruto do debate do Ministério da Saúde com representantes dos movimentos sociais, trata-se é um instrumento norteador e legítimo do reconhecimento das necessidades de saúde das populações do campo, floresta e das águas e tem o objetivo de melhorar o nível de saúde das populações referidas por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, de geração, de raça/cor, de etnia e de orientação sexual.
A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Agricultura (Contag), Cida Sousa, contou que a luta pelo acesso à saúde para as populações do campo é histórica dos movimentos sociais e fala ainda sobre a necessidade de mobilização para que a Política Nacional de Saúde seja implementada. “A nossa luta sempre foi para que se crie, se estruture e se implante uma política que dê conta de responder as demandas das populações do campo, das florestas e das águas. Somente após muita luta, conseguimos conquistar essa política, que foi criada e pactuada, e para o processo de implementação precisamos de mais força de mobilização, garantindo que as pessoas do campo, floresta e águas tenham suas necessidades atendidas”, apontou.
Cida explicou que um dos instrumentos utilizados para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral dessas populações é a formação de lideranças compostas por participantes do movimento sindical dos trabalhadores rurais e gestores/trabalhadores do SUS, que farão o controle social desta política; o projeto de formação será desenvolvido ao longo de dois anos, em 260 municípios de 19 estados selecionados. “A Contag, juntamente com, Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), gestores e trabalhadores da saúde, resolveu implantar um projeto de formação de lideranças para que tenhamos uma mobilização popular local, a partir dos territórios e dos municípios. Para que assim, possamos fazer incidência política a contribuir para que a PNSPCFA torne-se garantida na vida das pessoas do campo”, registrou.
Estado
Compete ao Estado do Tocantins promover a implementação da Política Nacional e a inclusão desta no Plano Estadual de Saúde, incentivar a criação de espaços de discussão, produzir dados sobre as populações, estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, desenvolver e apoiar ações de educação, e prestar apoio e cooperação técnica aos municípios.
O executivo em Saúde da Atenção Primária da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Márcio Pantoja, explicou que nove municípios tocantinenses foram escolhidos, compondo os 260 municípios brasileiros, para serem usados como base de dados para o desenvolvimento da Política Nacional de Saúde. “Os municípios de Cachoeirinha, Campos Lindos, Darcinópolis, Itacajá, Pedro Afonso, Santa Maria, Wanderlândia, Tocantinópolis e Luzinópolis foram escolhidos pelos representantes dos movimentos sociais e sindicatos dos trabalhadores rurais para que seja feita coleta de dados e análise situacional, e com isso serão traçadas ações de acesso à saúde para toda a população do campo, floresta e das águas”, disse.
A secretária de Políticas Sociais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet), Maria Conceição Barbosa, explicou como o trabalho de coleta de dados para subsidiar a implementação da Política está sendo feito no Estado. “Aqui, nós já fizemos a primeira rodada de apresentação do projeto, roda de conversas, descobrimos quais dificuldades que esses povos enfrentam em relação ao acesso a saúde. Enfim, estamos juntando informações para servir de base para tratar ações de acesso à saúde. O que queremos é que essa população seja mais bem atendida”, apontou.
Maria Conceição disse que, durante o evento, serão apresentadas as demandas da população dos nove municípios. Entre elas, estão: mais postos de saúde, atendimento médico, melhoria das estradas e dos horários de atendimento que casem com os horários dos transportes alternativos.
Programação
Durante todo o dia, a programação do I Encontro Estadual de Gestão Participativa da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e das Águas contou com painéis com os temas: Acesso das Populações do Campo e da Floresta na atenção à Saúde – Contextualização; O Controle Social na Luta pela Saúde frente à Política de Saúde da População do Campo, Floresta e Águas; Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas; Projeto de Formação de Lideranças para a sua Implementação e Estratégias da Educação Permanente e Educação Popular em Saúde com Foco nas Populações do Campo, Floresta e Águas.
Também aconteceram discussões, roda de conversa da Atividade Intermodular, apresentação do levantamento de Dados/Diagnóstico e a Breve Análise da Situação de Saúde nos Territórios Contemplados no Projeto - Facilitadores e Articuladores do Curso de Formação de Facilitadores para a Gestão Participativa de Saúde do Campo, Floresta e Águas. (Secom-TO)
