A redução da maioridade penal foi tema de diálogo na Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), na noite desta segunda-feira, 4, em Palmas. Especialistas da área da criança e do adolescente, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de estudantes e professores da Unitins participaram do evento.
O tema ganhou força nas últimas semanas após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, PEC Nº 171/93 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal que reduz de 18 para 16 anos a idade penal no Brasil, sendo o próximo passo a discussão e votação no plenário da Casa. O diálogo foi promovido pela Pró-reitoria de Extensão e Núcleo de Estudos em Direitos Humanos (NEDIH/Unitins).
Para mediar o diálogo foi convidado o secretário executivo da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), Vitor Alencar. “É importante que a sociedade debata, se aproprie do tema e cobre dos seus parlamentares um posicionamento contra esse tipo de medida, as pesquisas mostram que de 85 a 90% da população é a favor desta redução, mas quando algo parece quase uma unanimidade é que o tema carece de mais discussão, de melhor entendimento”, argumentou Alencar, posicionando-se contra a aprovação da PEC.
Os demais debatedores seguiram uma linha parecida apresentando argumentos contra a redução da idade penal no país e pedindo que a sociedade se mobilize e discuta a proposta levando em consideração o apoio que crianças e adolescentes necessitam para se desenvolverem e serem integrados realmente às comunidades.
Para a reitora da Unitins, Elizângela Glória Cardoso, a universidade tem um papel determinante neste diálogo porque é um espaço de construção e desconstrução de ideias e de formação dos futuros profissionais. “Hoje a universidade cumpre a sua função que é a de oportunizar para a comunidade acadêmica a discussão e possibilitar uma visão ampliada sobre o tema”, destacou a reitora.
O tema é polêmico e possui diversos posicionamentos. Assim define a pró-reitora de Extensão e Pós-Graduação da Unitins, Simone Pereira Brito, lembrando que a imputabilidade penal para menores de 18 anos é um direito de crianças e adolescentes e que isso deve ser levado em consideração. “É importante que o debate venha para a academia e possa gerar um posicionamento crítico sobre a temática”, frisou Simone.
Participações
Entre os participantes do diálogo estiveram a juíza de direito da Vara da Família Hélvia Túlia Sandes Pedreira Pereira; a promotora de justiça Zenaide Aparecida da Silva; a secretária estadual de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga; o senador Donizeti Nogueira; o deputado estadual Ricardo Ayres; a adolescente Beatriz Aires Ribeiro, da Rede de Jovens Protagonistas de Palmas e representantes da Defensoria Pública, OAB, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e sociedade organizada.
