A audiência que trata da reforma política acontece na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 11, começou com a execução do hino nacional e conta com a participação de várias autoridades e representantes de órgãos.
À frente da audiência, o deputado estadual Nilton Franco disse que o PMDB tem propostas para a reforma política. “O PMDB nunca fugiu do debate por um país livre”, disse. Como bandeiras do partido ele defendeu o fim da figura de suplente de senador e unificação das eleições. “Queremos reforma política ampla e democrática que contemple os partidos e as propostas da sociedade”, disse. “A existência de mais de 30 partidos é responsável pela paralisia do congresso nacional”, alfinetou.
Na tribuna, o relator da reforma política, Marcelo Castro (PMDB) começou indagando a necessidade de uma reforma política no país. "Dois anos após as eleições 70% da população não sabe em quem votou para deputado. A população está totalmente desconectada dos políticos ou não está nem aí para os políticos”, disse, Citando dados do Instituto Data Folha ele disse que 71% dos eleitores não tem nenhuma preferência por nenhum político. “ O partido que tem ainda mais preferência é o PT com 12%”, citou.
O Brasil é o único país do mundo que tem 28 partidos representados no Congresso Nacional. “ O maior partido só tem 13% dos votos do parlamento imagine como é administrar um país onde o partido do presidente da república tem apenas 13% dos votos do Congresso o que dificulta enormemente a governabilidade”, disse ao citar outros países. Ao citar baixo índice de aprovação da presidente Dilma atualmente ele disse que apenas o Congresso nacional tem menos. “ Sabe quem está pior que a presidente Dilma? O Congresso nacional que só tem 9% de aprovação”, afirmou.
O relator falou ainda das manifestações populares pelo país ano passado e ainda este ano. “ Nós chegamos ao fundo do poço há um consenso de que como está não pode ficar é impossível se manter um país com um sistema político desse. A sociedade está de um lado e os políticos de outro”, disse ao reafirmar que o Congresso não espelha a vontade popular. Ele confirmou que a intenção é comissão é acabar com a reeleição, unificar as eleições, mandato de cinco anos para todos inclusive os senadores e o fim das coligações partidárias.
A Comissão da reforma política defende ainda a obediência aos partidos evitando assim a janela partidária ficando o eleito livre por um mês, no final do mandato para troca de legendas e ainda o estabelecimento de limite para doações de empresas que deverão ser feitas direto para os partidos.
O custo exorbitante das campanhas eleitorais e a excessiva influência do poder econômico foram citados pelo deputado como os principais problemas do sistema político atual. “Isso não pode continuar assim não é a forma correta de se escolher os países do mundo”, afirmou.
Ele chegou a afirmar que os partidos no Brasil são tudo o que não devem ser. “Eles não assumem nenhum posição contra nada nem a favor de nada, nossos partidos são amorfamos e indefinidos e os líderes estão fazendo tudo para eles serem assim para não jogar a opinião pública contra eles”, disse. O número excessivo de campanhas eleitorais também foram criticadas pelo relator. Ano passado foram 21 mil campanhas ao todo no Brasil. “As campanhas no Brasil são individualizadas não é o partido que faz e sim os candidatos. É dinheiro demais, corrupção demais”, disse ao frisar que cada candidato tem um exército de cabos eleitorais trabalhando.
Outro ponto abordado pelo relator foi a luta fratricida entre membros do mesmo partido. “Quando se vai para a campanha o maior inimigo são os candidatos do partido. Um fica contando os votos do outro com medo do outro passar dos votos”, citou ao falar ainda de relação promíscua entre candidatos e financiadores de campanhas.
O relator relembrou os escândalos na Petrobras e até do mensalão. “Tem muita gente que se esconde atrás uma parte significativa da corrupção no país é o modelo de financiamento que nós temos”, disse ao pedir o fim da influência dos políticos nas indicações do cargos.
Os custos de marketing das campanhas também foram questionadas. “O marqueteiro da Dilma recebeu R$ 79 milhões!”, disse. O relator defendeu um sistema político civilizado e racional que permitam que as pessoas tenham vida ética na política.
Para o relator, o Brasil não tem um sistema definido. "A primeira providência é acabar com campanhas individuais e fazer campanhas partidárias", disse ao citar uma preferência pelo modelo distritão para corrigir os problemas e evitar que os votos de um candidato elega outros como aconteceu com o deputado federal Tiririca, por exemplo.
