Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 12, um projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Tocantins que concede revisão geral da remuneração dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Tocantins.
O percentual proposto para o reajuste é de 6,2283%, relativo à data-base de janeiro a dezembro do ano de 2014. As despesas decorrentes dessa lei serão custeadas com recursos consignados no orçamento do Poder Judiciário do Tocantins, mediante Crédito Adicional Suplementar, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2015.
