Em atendimento à ordem judicial, decorrente de ação proposta pela Defensoria Pública, o Estado do Tocantins e a Funcab - Fundação Carlos Augusto Bittencourt, mediante a publicação na edição nº 4.372 do Diário Oficial, convocaram nesta terça-feira, 12, as pessoas com deficiência – PCD’s, participantes do Concurso da SEDPS – Secretaria de Proteção e Defesa Social, para o TAF - Teste de Aptidão Física. O exame será realizado no próximo sábado, 16, na Escola Municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Melo, em Palmas, com horário de chegada às 7h30.
Essa convocação ocorre após o Poder Judiciário acolher pedido formulado pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, em face do Estado do Tocantins e da Funcab, suspendendo no dia 13 de março deste ano o TAF para as pessoas com deficiências físicas, inscritos no referido concurso, tendo em vista que seriam submetidas aos exames físicos em igualdade de condições com os demais candidatos, realizando os mesmos exercícios e quantidade de repetições e distâncias sem observar as especificidades de cada grupo, violando o princípio da igualdade.
Pessoas Com Deficiência Que Participaram Pela Ampla Concorrência
Por deliberação do Estado do Tocantins e da Funcab, também foi acolhida a sugestão da DPE-TO, referente aos candidatos que mesmo estando na condição de PCD’s, resolveram, por conta e risco, realizar o TAF em condições de igualdade com os participantes da ampla concorrência e foram declarados aptos pela banca examinadora. Após essa sugestão, a Comissão Organizadora convocou esses candidatos para Avaliação Psicológica, tendo em vista que já foram submetidos ao TAF, oportunidade na qual aferiu-se a aptidão e compatibilidade para o exercício do cargo, tornando desnecessário a sua repetição.
TAF
Conforme publicado no DOE, para realizar o Teste o candidato deverá: apresentar atestado médico que o habilite para a realização do TAF, conforme disposto no Edital do Certame; caso o candidato não possa realizar algum exercício, o referido atestado deverá conter, expressamente, o exercício que não poderá realizar e indicar tecnicamente, com base em sua deficiência, o motivo do referido afastamento/adaptação; no dia da aplicação, a Funcab disponibilizará um médico que analisará os referidos atestados, ratificando ou não as adaptações indicadas nos mesmos, dando parecer técnico.
Os candidatos que forem considerados aptos no TAF estarão automaticamente convocados para a realização da Avaliação Psicológica a ser executada no domingo, 17. Já os candidatos que forem considerados inaptos no TAF, seguirão com os demais procedimentos de pedido de revisão do resultado, conforme previsto no item 13 do Edital do certame, a fim de observar o Princípio da Ampla Defesa e Contraditório.
