O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP) divulgou decreto no Diário Oficial de Palmas que institui Comissão Especial para elaboração do Termo de Referência relativo a abertura do procedimento licitatório destinado à execução do projeto "Bus Rapid Transit - BRT" do município de Palmas. A Prefeitura de Palmas corre contra o tempo para tentar fazer a licitação, porém, o início das obras ainda não tem data prevista e há possibilidade de que a obra possa sofrer o efeito do corte brusco que a presidente Dilma Rousseff fará no orçamento deste ano.
A Comissão será presidida pela servidora representante da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, Caroline Colombo dos Santos, auxiliada por um 1° Secretário, Higor de Sousa Franco, representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e por um 2° Secretário, Marcelo Alves Silva, representante da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte podendo solicitar auxílio de servidores de outras unidades setoriais no desenvolvimento dos trabalhos sob sua responsabilidade.
A comissão terá o prazo de 20 dias, contados a partir da data da publicação deste Decreto, para a conclusão dos trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado a critério da Administração Pública.
“Os servidores constantes deste Decreto exercerão as atividades a eles inerentes, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) dias, na Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, dada a urgência e a característica técnica a serem desenvolvidas, não gerando quaisquer ônus adicionais ao Município por ser considerada atividade de interesse público”, afirma o texto do Decreto.
