Acredito que não seja mais tão estranho para o povo brasileiro as discussões a cerca das “reformas políticas” que estão em pauta no Congresso Nacional. É isso mesmo, reformas. Desde as “jornadas de junho” de 2013 o sistema político brasileiro foi colocado em “cheque” e provavelmente não será sustado em curto prazo, pois em meio à sociedade estão sendo pautados dois projetos de reforma política, completamente diferentes, e a aprovação de qualquer um dos dois afetará diretamente nossas vidas.
A situação da política nacional vem afetando diretamente a vida do povo brasileiro, principalmente no que diz respeito ao trabalho, a vida, a moradia, educação e outros.
Vamos então nos situarmos no cenário conturbado da política nacional. Tramita hoje no Congresso Brasileiro uma proposta de Projeto de Emenda Constitucional a qual chamamos de PEC da Corrupção, essa proposta de reforma política encabeçada pelo Presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) defende entre as várias moléstias a diminuição das exigências da participação popular para construção de um novo partido, a realização de uma única eleições para todos os cargos, é isso mesmo votaremos para presidente da República, deputados federais, senadores, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.
Mas a maior monstruosidade do projeto esta na legitimação, ou melhor, na constitucionalização do financiamento privado das campanhas. Falamos isso porque o financiamento privado das campanhas representa a raiz da corrupção no sistema político brasileiro, para aqueles que duvidam é só verificar o envolvimento dos congressistas com os maiores escândalos de corrupção. E mais, não é razoável num país onde 69% da população é trabalhadora continuarmos aceitando que mais de 60% do Congresso seja de empresários.
A distorção do sistema político brasileiro com relação a representação efetiva da maioria da população é evidente, basta olharmos os Projetos de Lei e as PEC’s que estão sendo ou estão prestes a serem votados.
Será mesmo que você concorda com o PL 4330/2004 que regulamenta a terceirização? Terceirização está que em média possibilita salários 30% menores, onde 8 de cada dez trabalhadores sofrem acidentes de trabalho, onde nem férias remuneradas nem mesmo licença maternidade são garantidas? Ou ainda em consumir alimentos transgênicos sem ser informado nas embalagens que aquele produto possui alteração genética e que isso, futuramente, pode lhe trazer prejuízos à saúde?
Estamos vendo e vivendo o poder econômico sequestrar a democracia brasileira e para que isso não continue acontecendo precisamos dizer não a PEC da corrupção de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e apontar para a única proposta que de fato representa os anseios do povo brasileiro que é a proposta de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político e a prova disso foi os quase 8 milhões de votos a favor de um Plebiscito Oficial que convoque uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.
* Vinícius Luduvice é membro do Comitê Estadual do Plebiscito Constituinte do Tocantins
