Após apresentação da proposta de pagamento da data-base e progressões às entidades sindicais dos servidores públicos do Estado o próximo passo é o envio do projeto por parte do Executivo para a Assembleia Legislativa. Segundo a Secretaria Estadual da Administração informou ao Conexão Tocantins nesta quarta-feira, 27, a previsão é que o projeto seja protocolado no legislativo para análise e votação até o final de semana. A minuta da proposta já foi encaminhada para a Casa civil. Na Assembleia o projeto primeiro será avaliado nas comissões e depois votado em plenário por todos os deputados estaduais.
A Secad reafirmou a disposição para o diálogo com os servidores. As entidades argumentam que não aceitam o parcelamento proposto pelo governo e fizeram um ofício endereçado ao governador Marcelo Miranda no qual comunicam oficialmente a rejeição da proposta de parcelar o índice de 8.3407%, em 03 parcelas, sendo somente 1% em 2015 e o restante, em 2016, em duas parcelas que seriam incluídas nas folhas de janeiro e maio.
Os representantes de Sindicatos foram recebidos pelo Secretário Chefe da Casa civil, Telio Leão Aires no Palácio Araguaia nesta terça-feira, 26, para tratar do assunto. As entidades também solicitaram que a negociação do pagamento das progressões seja feita de forma separada da data-base.
Ao Conexão Tocantins, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Cleiton Pinheiro disse no final da manhã de hoje que as entidades aguardam resposta para realização de uma audiência com o governador para tratar do assunto. “Estamos confiantes na reabertura da negociação” disse. A proposta do governo prevê a primeira parcela já para a próxima folha. O impacto financeiro mensal da data-base é de R$ 11.958.174,84 (um total de R$ 110.409.076,11 de impacto em 2015).
O secretário da Administração, Geferson Barros tem reforçado sempre a situação financeira delicada do Estado e ainda os esforços da atual gestão para o equilíbrio das contas públicas. “No entendimento do Governo, já houve um grande avanço, porque a capacidade financeira de pagamento do Estado continua ruim, baixa. Nós apresentamos aqui uma proposta de incorporação das progressões de maneira imediata, iniciar um processo de renegociação dos passivos existentes e de implementar os 8,34% da data-base. Infelizmente, a nossa condição de pagamento atual só nos permite fazer incorporação imediata de 1%”, afirmou aos sindicatos ao apresentar a proposta.
A proposta do pagamento dos 8,34% de revisão geral anual da data-base é de 1% na próxima folha, 3,3407% em janeiro de 2016 e 4% em maio.
