As condições do atendimento socioeducativo no Tocantins farão parte de um Relatório Nacional sobre as Unidades Socioeducativas de Privação de Liberdade, realizado pela Renade – Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, que estará em agenda no Estado nos dias 28 e 29 de maio.
A ação de monitoramento nas unidades tem como objetivo assegurar e garantir os direitos fundamentais dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo, baseada na verificação da situação das unidades de internação, e a partir do que determina a legislação nacional e as normativas internacionais, das quais o Brasil é signatário.
Em Palmas, as atividades iniciam na quinta-feira, 28, com uma reunião da Missão Renade com o Fórum Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, após a reunião a comitiva segue para visita nas unidades socioeducativas de internação provisória, semiliberdade e de internação, localizadas em Palmas.
Nas visitas às unidades é levada em consideração a quantidade de profissionais disponíveis na unidade, capacitação dos profissionais para o trabalho, orçamento disponível para execução das atividades, perfil dos adolescentes, convivência familiar, assistência jurídica, cursos profissionalizantes para os adolescentes, acesso à cultura, esporte, saúde, entre outros.
Audiência Pública
Na sexta-feira, 29, além de participar da Audiência Pública que vai debater a redução da maioridade penal, representantes da Missão Renade também participam de reuniões com a Defensoria Pública e Ministério Público. As atividades são realizadas em parceria com o Cedeca – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone.
Relatório
O Relatório é produzido pela Renade, em parceria com o Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente e a SDH - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. No total, serão realizadas visitas em 13 estados do país. Já participaram do monitoramento Fortaleza (CE), São Luís (MA) e Brasília (DF).
Renade
A Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei - RENADE é uma articulação nacional que visa à proteção e defesa dos direitos humanos de adolescentes a partir do marco normativo vigente. Formada por adolescentes, famílias, Centros de Defesa e Defensoria Pública. A rede é coordenada pela Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e sua gestão administrativa realizada pelo Cedeca Glória de Ivone (TO).
