A Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) terá sua reestruturação publicada por meio de Medida Provisória no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 29. A Medida reestruturará o Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) do quadro de docentes e quadro técnico administrativo da Unitins, por meio de alteração em anexos e dispositivos da Lei nº 2.317, de 30 de março de 2010 e Leis nº 2.892 e nº 2.893, ambas de 19 de agosto de 2014.
A necessidade de organizar tanto a estrutura física, quanto a de pessoal para atender os quatro campi da universidade, através da atualização da lei da estrutura original de 2007, justifica a Medida Provisória. Em 2014, a Unitins possuía somente o Campus de Palmas, tendo sido ampliada a sua área de abrangência para mais três, localizados nos municípios de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis. O número de acadêmicos saltou de 615 para 1.811 e um total de 266 docentes em 2015. Consoante aos cursos, a Unitins ofertava quatro em Palmas e atualmente oferta 14 na modalidade presencial.
Além dos novos três campi, a nova estrutura de pessoal deve atender ao novo campus de Palmas, que terá capacidade para receber até 6 mil alunos, a nova Central Analítica de Pesquisa Ambiental, no Complexo de Ciências Agrárias (CCA), em Palmas, e o Laboratório de Referência Animal (LARA), em Araguaína. Somam-se a estes, a Sede Administrativa, o Museu e o Núcleo Tocantinense de Arqueologia (NUTA) em Porto Nacional, Centro de Pesquisa em Formoso do Araguaia, Laboratórios do CCA e as unidades de pesquisa em Miranorte.
Diante deste cenário, a atual gestão ressalta que a Unitins, enquanto ferramenta imprescindível para o desenvolvimento regional e estadual, necessita se organizar em termos de estrutura física e de pessoal para o cumprimento de sua missão institucional e, sobretudo, para atender as novas demandas educacionais, científicas e tecnológicas.
Medida Provisória
A Medida Provisória estrutura os cargos de provimento em comissão de direção, chefia e assessoramento da universidade. O contrato dos professores é específico e foi autorizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no início deste ano.
O orçamento total da Unitins para custeio de folha de pagamento em 2015 é de R.226.356,00. O incremento para custeio da folha de pagamento, em relação a 2014, foi de R.140.000,00. Estes recursos incrementados foram pleiteados mediante necessidade de estruturação técnico-administrativa e docente da Unitins, considerando o acréscimo do número de alunos, estrutura física, descentralização de atividades e rotinas administrativas/pedagógicas oriundas da implantação dos três novos campi.
A estimativa de impacto financeiro com a nova estrutura, considerando-a a partir de junho de 2015, será de R$ 341.493,00 (mensal) e R.731.994,00 (anual).
Cabe ressaltar que a estrutura administrativa da Unitins vem se mantendo com os mesmos salários desde 2007, resultando em uma diferença sobremaneira nos valores que são praticados por quem exerce os mesmos cargos na estrutura do executivo.
Mais
Para o Governo do Estado do Tocantins, a reestruturação no quadro de pessoal da Unitins vem concretizar o compromisso do governador Marcelo Miranda em reerguer a universidade. No início do mandato, o governador afirmou que entende que a educação é uma prioridade para o Tocantins e que iria se empenhar para possibilitar aos estudantes de Palmas, Dianópolis e do Bico do Papagaio, acesso à educação gratuita e de qualidade.
O acadêmico do 7º período do curso de Direito da Unitins, Thiago Alves Feitoza Wahlbrink, disse acreditar que a valorização dos servidores da Unitins irá refletir diretamente no serviço prestado à sociedade. “Eu creio que a demanda do trabalho pede funcionários com competência para dar aparato aos acadêmicos e para a instituição em si. É um esforço que vai refletir na qualidade de ensino”, afirmou.
Somente no Estado do Tocantins, a Unitins já graduou mais de 17 mil profissionais por meio dos cursos ofertados nas modalidades presencial e a distância.
Tem se destacado no campo da pesquisa, sobretudo, agropecuária e vem contribuindo para o fortalecimento desta vocação precípua do Estado do Tocantins. Tanto é que foi instituída como uma Organização Estadual de Pesquisa Agropecuária (OEPA). No que se refere a extensão, a universidade vem contribuindo com a qualificação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, tais como: saúde, educação, assistência social e direitos humanos.
