O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, usou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 2, para dar sua opinião sobre a proposta do deputado Ricardo Ayres (PSB) de convocação de plebiscito para consultar a população de Porto Nacional sobre a incorporação ou desmembramento do distrito de Luzimangues do município. “Essa questão de desmembramento de Luzimangues, em outros momentos de governos extremamente fortalecidos veio à baila e esse tema foi altamente rejeitado pela sociedade portuense”, declarou. “Com todo o respeito à tese do eminente deputado Ricardo Ayres, mas não tenho essa preocupação de levar essa discussão adiante”, justificou o Deputado.
“Pode ser que o prefeito Carlos Amastha tenha interesse de incorporar Luzimangues a Palmas, esta tão bela capital, cidade tão bem cuidada pelo atual prefeito, um paradoxo quando se compara a Porto Nacional, uma cidade em que está faltando é prefeito, está faltando gestão, atenção, compromisso, transparência, honestidade, acima de tudo falta representatividade”, discursou.
Para o deputado o que cabe aos parlamentares neste momento é formular políticas públicas que possam promover o desenvolvimento da região. “Luzimangues está se tornando um polo de desenvolvimento do estado do Tocantins, de pessoas que querem contribuir com o desenvolvimento, e justamente falta um prefeito arrojado, determinado, compromissado ao trabalho”, observou.
Paulo Mourão lembrou que na sua gestão como prefeito de Porto Nacional deixou em Luzimangues redes de esgoto e água prontas para 35 mil habitantes, além de plano diretor, plano de estruturação habitacional, “uma pena que deturparam tudo”, lamentou. “Mas ainda é possível se reconstruir o projeto e dar andamento na parte do dinamismo social e das políticas econômicas que possam desenvolver melhor gerando emprego e renda porque lá já tem um posto econômico formado, apoiado pela Ferrovia Norte-Sul que é o modal ferroviário”, enumerou.
Situação do Estado
Paulo Mourão voltou a frisar sobre a situação em que o Tocantins se encontra ao citar a discussão sobre a data-base dos servidores. “Na verdade não tem que se discutir, tem que se cumprir a reposição dos servidores, assim como foi dos demais poderes”, destacou. Segundo Paulo Mourão, em função do desequilíbrio econômico e financeiro e outros compromissos o governo fecha o quadrimestre com um quadro de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Somados todos os poderes: o Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública dá 63% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal. A LRF limita esse índice em 60%, então continua o descumprimento.”, alertou.
Paulo Mourão disse que o desequilíbrio se agravou ainda mais porque o governo atual pagou em torno de R$ 350 milhões de salários dos servidores atrasados deixados pelo governo anterior. “Ainda vivemos uma crise latente em nível de estado do Tocantins em nível nacional, com retração econômica, isso nos preocupa”, afirmou.
Matopiba
Paulo Mourão também falou de sua participação, acompanhando o governador Marcelo Miranda, na reunião do Matopiba que ocorre nesta quarta-feira, dia 3, em Teresina-PI. “O papel de um gestor é estimular o processo produtivo para o desenvolvimento e o governador Marcelo Miranda estará discutindo com os governadores do Maranhão, Piauí e Bahia para discutir as políticas e ações compartilhadas entre estes estados já que formam divisas territoriais para implementarmos políticas e ações compartilhadas de fomento à produção”
