A separação do distrito do Luzimangues de Porto Nacional foi motivo de discussão na sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã desta terça-feira, 2. O deputado Ricardo Ayres (PSB) defendeu através de Projeto de Lei a autonomia da população portuense em decidir sobre o desmembramento ou não do distrito. Parte da população do distrito defende a emancipação do local e outros defendem a incorporação à capital Palmas, uma vez que o distrito é ligado geograficamente à capital por meio da ponte Fernando Henrique Cardoso.
Outros dois deputados que tem bases eleitorais em Porto Nacional também se pronunciaram sobre o assunto. Valdemar Júnior (PSD) falou em abandono e frisou a pretensão da atual gestão da capital em adicionar a arrecadação de cerca de 30 mil IPTUs ao caixa, já o deputado Paulo Mourão (PT), que já foi prefeito de Porto afirmou que o tema desmembramento já foi "altamente rejeitado em outras oportunidades".
O projeto, segundo afirmações do deputado Ricardo Ayres, pretende especificar e conceituar o que vem a ser população interessada quando se realiza os plebiscitos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O deputado ainda afirmou que Porto Nacional cedeu a condição para que muitos municípios fossem criados no Estado, entre eles, Palmas e falou da importância da cidade. "O que estou retratando visa resguardar o município de Porto Nacional que é um município importante do nosso estado e que vem crescendo economicamente e que deu a chance inclusive para que essa capital existisse vez que o Distrito de Taquaruçu, que cedeu a condição de município para nossa capital foi desmembrado de Porto Nacional", defendeu.
Ayres lembrou que o ex-deputado estadual Marcelo Lelis foi um dos que já posicionaram pela incorporação do distrito a Palmas e que, inclusive, o prefeito atual de Palmas, Carlos Amastha (PSB), ventilou a possibilidade. "Esse ultraje à autonomia de Porto Nacional não pode prevalecer nessa casa", salientou o deputado. Segundo Ayres, de acordo com a Constituição Federal e Estadual, qualquer tipo de mudança que leve ao desmembramento há de acontecer através de plebiscito. O deputado defendeu que a população de Porto Nacional seja ouvida sem interferências de Palmas. "Primeiro, houve-se o município que perde o seu território para depois, caso aprovada, o município que terá o território acrescido", acrescentou.
O parlamentar Valdemar Júnior (PSD) que é portuense, disse que ao ficar observando o discurso do deputado Ricardo Ayres via no semblante do deputado Paulo Mourão (PT) a tristeza por falar do município em que o mesmo já foi prefeito. Valdemar afirmou ter entendido que o semblante do deputado é porque a Prefeitura de Porto Nacional abandonou o distrito que Paulo Mourão deixou pronto para que pudesse ser realizado o desenvolvimento de Luzimagues. "Hoje nós temos 30 mil lotes comercializados. Seriam automaticamente 30 mil IPTUs. É justamente isso que Palmas quer, os 30 mil IPTUs que possam ser incorporados no caixa da Prefeitura de Palmas", afirmou.
Valdemar ainda frisou que a emancipação tem mais previsão de acontecer pelo abandono, pelo descaso, pela falta de zelo do que pelo sentimento dos que ali moram. "Colocaram lá uma subprefeitura de araque, de fantasia que não resolve nada. Luzimangues está abandonada pelo prefeito municipal, o senhor Otoniel Andrade", frisou.
