O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a votar, por temas, a reforma política. Deverão ser analisados textos sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; e federações partidárias, entre outros assuntos.
A bancada feminina tinha uma proposta principal de cotas para as mulheres na política, que era o percentual de 30% das cadeiras do Legislativo, mas já há negociações para que fique em 1/3 das vagas. A emenda aglutinativa 37, apresentada pela bancada, garante a distribuição das vagas em três formas:
- Caso o partido ou coligação conquiste no mínimo três vagas e os dois candidatos mais votados sejam homens, a terceira vaga será ocupada pela candidata mulher mais votada. Isso só ocorrerá se a mulher atingir o mínimo de 10% do quociente eleitoral.
- Se entre os três candidatos mais votados já estiver contemplada uma mulher, a cota perde a eficácia.
- Se as duas candidatas mais votadas do partido ou coligação forem mulheres, o homem mais votado ocupa a terceira vaga.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO), que é coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher da Câmara, defende a cota para aumentar a participação feminina na política. “Se houvesse uma cota como essa da emenda aglutinativa 37 nas eleições do ano passado, a representação feminina passaria de 9,9% para 16,2%. Ainda não seria o suficiente, mas certamente um avanço”, disse.
Reforma
Com a votação por partes, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 182/07, do Senado, está sendo construído aos poucos. Nas primeiras votações, os deputados já resolveram manter o atual sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos.
O resultado final da reforma política, após concluída a votação de todos os temas, ainda dependerá de votação em 2º turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro com a votação nas duas Casas do Congresso.
