Na audiência pública da Comissão de Educação com a presença do ministro da Educação, Renato Janine, nessa quarta-feira, 10, a deputada Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) fez um apelo pela implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que neste mês completa um ano de sanção.
“Há comentários de que o PNE vai para a gaveta. Ele é um documento importantíssimo construído por uma base coletiva, com diversos segmentos da educação e sociedade organizada. Esse PNE traz diretrizes da creche à pós-graduação”, disse.
A democrata pediu ainda que, com o corte orçamentário R$ 9,6 bilhões na educação, que programas de formação de professores não sejam afetados, a exemplo do Programa Nacional de Formação de Professores (ParFor) e o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). “São programas extremamente bem avaliados e importantes que trouxeram avanço significativo na qualidade da formação de professores e não podem sofrer corte orçamentário”, pontuou.
Em relação à educação infantil, a parlamentar citou avanços com o Proinfância, mas que tem dificuldades de manutenção e problemas de obras de creches inacabadas, muitas vezes, por causa da má gestão municipal. “É triste chegar numa cidade de cinco mil habitantes e ver uma creche inacabada ou porque o gestor não tem responsabilidade, ou o MEC não tem o devido controle fiscalizatório e quem mais sofre são as crianças, que ficam sem estudar”, afirmou.
Sobre o slogan do Governo Federal “Pátria Educadora”, Professora Dorinha criticou o fato do Executivo tratar a educação como se não fosse responsabilidade do MEC. “A gestão de educação é responsabilidade do MEC e tem um norte, que é o PNE. “É isso que nos une e com a construção de um plano nacional, a Pátria Educadora vai acontecer”, afirmou.
Sobre os programas de formação do professor, Janine respondeu à deputada Professora Dorinha que o MEC irá fazer o possível para atender a demanda sem prejuízo ao docente, apesar do corte orçamentário.
No que diz respeito à educação infantil, o ministro concordou com Dorinha de que a infância deve ser prioridade, uma vez que é a população mais vulnerável. “Nós precisamos fazer correções para que os mais vulneráveis sejam os mais assistidos”, disse. Sobre as várias razões para que haja obras de creches inacabadas pelo Brasil, Janine pontuou que o MEC está estudando ações de empoderamento da própria comunidade para que possa acompanhar e fiscalizar as obras e que também possa denunciar a má gestão. “Nós vamos assumir o compromisso mais forte de gerir os recursos para as creches e que as comunidades locais sejam os grandes fiscalizadores das obras públicas, até porque, muitas vezes, a ineficiência e a irresponsabilidade da gestão local podem ser extremamente nocivas”, disse.
