Em audiência no Ministério do Planejamento nessa quinta, 11, o senador Vicentinho Alves (PR/TO) solicitou ao secretário-executivo da pasta, Dyogo de Oliveira, a publicação da Portaria referente ao processo nº 05560.000176/2008-03 para regularidade fundiária no município de Sítio Novo do Tocantins.
A área da União a ser doada integra o perímetro urbano pela Lei Municipal nº 430, de 12 junho de 2014, cujo parcelamento urbano consolidado foi reconhecido pelo Decreto Municipal nº 067, de 12 de junho de 2014.
Segundo o senador, o Ministério do Planejamento garantiu celeridade na condução do pleito através de assinatura ao documento pelo ministro Nelson Barbosa possibilitando a publicação da portaria em tempo hábil.
