O governador Marcelo Miranda assinou nesta quarta-feira, 17, a “Carta de Rio Branco”, o mais importante protocolo da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCG). A declaração formaliza o compromisso dos gestores estaduais e de províncias em continuar reduzindo o desmatamento e a degradação ambiental, mas também destaca a necessidade de se garantir oportunidades para que esse esforço dos governos tenha algum tipo de compensação financeira para a promoção do desenvolvimento econômico das comunidades destas regiões.
O documento foi redigido em agosto de 2014, durante a reunião dos membros do GCF no Acre. Na ocasião, embora a gestão anterior do governo estadual tenha enviado representante, o Tocantins não firmou esse compromisso em proteger nossos ecossistemas para não estimular as mudanças climáticas, reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida dos povos.
Para Marcelo Miranda, o Tocantins assume um compromisso público de fazer o seu papel, mas ao atestar o documento, também manifesta o desejo compartilhado pelos demais estados da região amazônica de que as instituições, organismos internacionais e governos também retribuam esse esforço.
No documento, os governadores reafirmam seu compromisso em reduzir o desmatamento tropical, proteger o sistema climático global, melhorar os meios de vida rurais e reduzir a pobreza. A Declaração de Rio Branco fortalece a atuação do GCF diante das mudanças climáticas e estabelece um pacto entre os estados para garantir a regulação do clima, com um desenvolvimento baseado nas boas práticas sustentáveis e de bem-estar social.
Para isso, apostam no trabalho conjunto entre o GCF, parceiros, governos doadores, setor privado e a comunidade internacional para a construção de estratégias e programas voltados, por exemplo, para um desenvolvimento de baixas emissões.
“Lançamos um apelo à comunidade internacional para que se unam a nós como parceiros, enquanto continuamos a construir robustos programas jurisdicionais que irão permitir transições integradas e de larga escala para o desenvolvimento sustentável”, dizem no documento. Ainda na declaração, os governadores formalizam seu compromisso de buscar recursos para promover o desenvolvimento econômico de base florestal e que respeite as florestas para os produtores, silvicultores, agricultores, pecuaristas, povos indígenas e comunidades locais.
Segundo a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, “o ato do governador posiciona nossos compromissos perante as nações unidas e nos coloca no centro das discussões mundiais sobre o tema”. Ela destacou ainda que, ao criar uma voz unificada, a carta de Rio Branco reflete o poder e o potencial dos esforços subnacionais no caminho até a COP 21, a Conferência das Partes, que será realizada em Paris, em novembro.
