O Governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) levou para a pauta do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), a discussão sobre a Portaria nº 961 do estado do Pará, que proíbe o ingresso de aves vivas adultas àquele Estado. A reunião ocorreu nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília, com a participação de todos os representantes das unidades da federação e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com a responsável pelo Programa Estadual de Sanidade Avícola, Keyte Moreira, na ocasião, o Mapa reforçou a inexistência de argumentos sanitários legais que justifiquem tal restrição e que, portanto, não há embasamento técnico para a proibição do trânsito de aves. “O Tocantins possui o mesmo status sanitário que o estado do Pará, não tem notificações de doenças que possam comprometer o trânsito destes animais e todas as exigências previstas no Programa Nacional de Sanidade Avícola são cumpridas pelo Estado, por isso estamos fazendo todos os esforços para reverter esta situação”, ressaltou.
Para o presidente da Adapec, Humberto Camelo, o representante do Pará se mostrou aberto ao diálogo e juntos propuseram uma reunião no Tocantins para ocorrer ainda esta semana. “Todo impedimento comercial causa prejuízos econômicos, mas acreditamos que o estado do Pará revogará a Portaria para retornarmos ao livre comércio”,declarou, acrescentando ainda que a restrição abrange não só o Tocantins, mas todos os Estados brasileiros.
Impacto econômico
A portaria nº 961 de 27 de março de 2015, da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), restringe o trânsito interestadual de aves vivas adultas, tipo frango de corte,para o abate em estabelecimento sob inspeção oficial (SIM e SIE) de outros estados, alegando segurança sanitária. Com isso, causa impacto econômico, já que o Tocantins é um grande exportador de aves para àquele Estado.
Fonesa
No Fórum foram debatidos vários temas, entre eles a Avaliação e discussão sobre o Decreto Federal nº 8.445/15; Peste Suína Clássica; Inquérito sobre eficiência da vacinação sobre febre aftosa; Atualização sobre o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, entre outros.
