O juiz Manuel de Faria Reis Neto, da Justiça Estadual, concedeu decisão liminar a pedido do Ministério Público Estadual determinando a indisponibilidade de bens imóveis, até o montante de R$ 10,68 milhões, do governador Marcelo Miranda (PMDB-TO), do ex-governador Siqueira Campos (PSDB-TO), do ex-secretário de Infraestrutura Brito Miranda, do atual secretário de Infraestrutura, Sérgio Leão, de outros quatro servidores da Secretaria de Infraestrutura estadual e de um engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (Dertins).
A decisão foi dada em 10 de junho, em ação civil pública de ressarcimento do erário protocolada em outubro de 2014. A determinação judicial atinge também as empresas do consórcio formado por EMSA, Rivoli e Construsan.
A liminar refere-se a ação do MPE por prejuízo ao erário causado por supostas fraudes e superfaturamento em obras de uma ponte sobre o rio Manuel Alves Grande, na cidade de Campos Lindos, norte do estado. A ponte de 125 metros de comprimento por 12 metros de largura foi construída em tubulões de concreto. Laudo pericial apontou ainda que houve pagamento de obras em dólares. A obra é referente ao Contrato 403/1998, contra o qual há 55 processos abertos pelo Ministério Público.
"Na planilha de custos geral do Dertins o valor para o projeto executivo em 1998 era de R$ 18,08 o metro quadrado. Desconsiderando o valor geral praticado pelo Dertins, o valor cobrado pelo Consórcio EMSA/Rivoli/Construsan para o item projeto executivo foi de R$ 122,42 o metro quadrado, acréscimo de 396%", diz a ação subscrita pelos promotores Edson Azambuja, Aírton Amílcar Machado, Vinícius de Oliveira e Silva e Octahydes Bailan Junior.
Também tiveram bens bloqueados pela decisão liminar Manoel José Pedreira, Ataíde de Oliveira, Cláudio Manoel Barreto Vieira, Marco Tulio Aires, Karla Martins Coelho, Adeuvaldo Pereira Jorge, José Pereira da Silva Neto, Dinacir Severino, Ferreira Adriano Macedo Maia e Luciano Nogueira B. Sobrinho.
Outro lado
O governo do Tocantins ainda não recebeu nenhuma notificação a respeito do assunto e só vai se pronunciar após ser notificado. O ex-governador Siqueira Campos deve se pronunciar ainda hoje É a primeira vez que o ex-governador Siqueira Campos tem bens bloqueados pela Justiça em ação por suposto desvio de dinheiro público.
