A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira, 17, o requerimento da deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) sobre a realização de audiência pública para conhecer as experiências exitosas com jovens e adolescentes do Cenpec - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, do Instituto Unibanco e do Educafro - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes. A data da audiência ainda será marcada.
A audiência foi solicitada no momento em que a Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão especial que trata do assunto já aprovou o relatório que reduz a maioridade penal e a matéria será apreciada em plenário no próximo dia 30 antes de seguir para o Senado.
Contra a redução da maioridade, Professora Dorinha quer mostrar que há alternativas eficazes de ressocialização. “As instituições convidadas vêm desenvolvendo um trabalho reconhecido por todos como bons exemplos de práticas que resgatam a cidadania a partir do processo educacional”, justificou.
A parlamentar disse ainda que, conhecer essas experiências e debater as ações desenvolvidas por essas instituições com jovens e adolescentes, além de debater novas políticas públicas, é uma forma de levar a esperança de um futuro melhor para crianças e jovens carentes.
“Há a necessidade de se fazer um ajuste do sistema socioeducativo e buscar exemplos que deram certo, mas há falta de investimento, de políticas públicas de qualidade. Eu não acredito que uma pessoa nasça com o DNA de bandido. Eu entendo que há uma falha imensa da sociedade quanto à negação de direitos, uma série de fatores que levam os jovens a essa situação de criminalidade. Como educadora, eu acredito no papel da escola, num sistema educacional que possa oferecer oportunidade e esperança de uma vida melhor, mas também não é a única solução. Muitos desses jovens nasceram numa situação de negação total de direitos e há experiências que são muito positivas que podem mudar a vida desses jovens”, disse.
