O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou nesta quinta-feira, 18, Embargos de Declaração pela omissão constatada na decisão que condenou o ex-vereador Carlos Sérgio Rodrigues, de Dianópolis, por crimes cometidos na Câmara Municipal. O pedido do MPE é para que o Poder Judiciário também determine a perda do cargo público que ocupa, vez que é motorista concursado na Prefeitura de Dianópolis.
Rodrigues foi condenado a 4 anos e oito meses de reclusão, além de ter que ressarcir a quantia recebida indevidamente. O promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira valorizou a precisão técnica do magistrado que proferiu a sentença, mas destacou a omissão no caso da perda de cargo público.
“Dentre alguns dos efeitos de uma condenação estão a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, para aqueles condenados a privação de liberdade com pena igual ou superior a um ano. É de conhecimento de todos na cidade que o ex-vereador exerce de forma efetiva o cargo de motorista no Hospital Regional de Dianópolis”, informa o promotor de Justiça.
