A redução da maioridade penal, segurança pública e a reforma política foram os assuntos debatidos na manhã desta sexta-feira, 19, na Assembleia Legislativa (AL), durante o Fórum – Propostas Progressistas para o Brasil. Organizando pelo diretório estadual do PP em parceria com a Fundação Milton Campos, o evento reuniu lideranças nacionais e estaduais do partido, filiados, membros da sociedade civil e imprensa.
Na abertura do Fórum, a senadora e presidente da Fundação Milton Campos, Ana Amélia (PP-RS), parabenizou o diretório do PP-TO, nos nomes do deputado federal Lázaro Botelho e da deputada estadual Valderez Castelo Branco, pela organização do evento e também todos os presentes pela grande mobilização.
“Parabenizo pelo grau de organização. Quando nós entramos aqui olhamos e pensamos: estamos numa convenção americana. Tem cara de festa, de organização, de foco. E precisamos dessa mobilização, desse entusiasmo. E é isso que a gente está vendo aqui hoje, esse vigor. Não há partido que cresça se não for dessa forma. Aqui estão as lideranças que têm a força de mudar as nossas cidades, o Estado do Tocantins e o nosso País”, afirmou.
O deputado Federal e presidente estadual do PP, Lázaro Botelho, parabenizou todos os presentes e reforçou o compromisso do partido em manter aberto o diálogo progressista. “Este será um Fórum permanente, que debaterá sobre os principais assuntos do nosso Estado e do Brasil. Vamos levá-lo para os nossos municípios”, garantiu. Já a deputada Valderez destacou a presença da senadora Ana Amélia e reforçou a importância do trabalho da senadora para o País. “Uma grande mulher que representa com muita ética o compromisso do Partido Progressista”, declarou.
Após as formalidades de abertura, começaram as palestras sobre segurança e redução da maioridade penal e sobre a reforma política.
Redução da maioridade penal
O deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Arthur Lira (PP-AL), foi um dos palestrantes do evento. Em sua fala, ele destacou o seu posicionamento e o do partido sobre o polêmico tema da redução da maioridade penal.
“Sou a favor da redução plena. Agora com maneiras diferenciadas de cumpri-las. Nós, por exemplo, não defendemos que a pena dos atuais menores seja cumprida no mesmo sistema carcerário que se tem hoje. Na CCJC, estamos discutindo uma reforma do sistema carcerário, para que ele passa dar oportunidade tanto do menor infrator quanto do maior de sair de lá com plenas condições de serem reintegrados à sociedade”, afirmou.
Na última quarta-feira, 17 de junho, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. Para Lira, a aprovação no Plenário da redução é dada como certa. “Eu acredito que ela será aprovada. É preciso mais de 308 votos e os deputados estão mobilizados. Vamos atender um anseio da população, pois se formos ver a grande maioria é a favor da redução”, completou.
Reforma Política
Já o cientista político, Luciano Dias, palestrou sobre o tema reforma política. Ele ressaltou pontos que podem melhorar o andamento do processo eleitoral e destacou as medidas que foram aprovadas e que podem mudar o cenário político atual.
“Uma mudança que pode ser considerada efetiva é a que determinou o fim da reeleição. Ela, que é apoiada pela população, torna o sistema político mais competitivo. Neste contexto, o sistema passa a ter um ciclo mais curto. Como as pessoas mudam de posição com maior frequência, isso tende a favorecer o controle político partidário dessas pessoas”, declarou. Dias finalizou dizendo que o fim da reeleição poderá tornar as gestões mais eficientes.
