O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) se reuniu com representantes de servidores dos três poderes do Estado na manhã desta quarta-feira, 24. Na pauta, a proposta de Reestruturação das Carreiras Públicas no Estado, de sua autoria. A audiência, realizada nas dependências da Assembleia Legislativa, foi solicitada pelos próprios representantes de entidades a fim de compreenderem os objetivos da proposta do deputado.
Ao esclarecer, Ayres enfatizou que os direitos adquiridos são intocáveis e as mudanças a serem sugeridas dizem respeito aos novos provimentos. “Nosso objetivo não é acabar com direitos, mas sim criar novas estruturas administrativas para os concursos vindouros, para que daqui a 16 anos, por exemplo, tenhamos mais equilíbrio nas contas públicas”, esclareceu Ayres.
O deputado reforçou ainda que a comissão criada para estudar a proposta de reestruturação tem o papel de sugerir e trazer novas proposituras para solucionar um problema que se reflete no desenvolvimento do Estado. “Qualquer alteração que surgir por meio dela tem que partir dos próprios poderes”, disse.
Ayres, que é presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos da Casa, disse ainda que é hora de sinalizar austeridade. “O que for feito será com justiça e para que alcance de servidores a membros de todos os poderes”, reforçou.
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Um dos participantes do encontro, o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça, Fabrício Ferreira de Andrade, demonstra preocupação com o possível alinhamento nas remunerações “Embora o direito adquirido seja consagrado pela Constituição e nele ninguém possa mexer, pode criar uma falta de perspectiva de ganho para os novos concursados”, disse, ao reforçar ainda que com regimento diferenciado entre os servidores, no que se refere à previdência pode haver prejuízo na questão da paridade entre os servidores.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado (MPE), Gustavo Menezes, disse por sua vez, que considerando a independência dos poderes houve preocupação das classes quanto à perda de direitos. “Ficamos preocupados com a questão de perdermos direitos, de não termos nem sequer a perspectiva de novos ganhos, por essa razão pedimos essa audiência para que possamos entender efetivamente os objetivos da proposta do deputado e esperamos que tudo ocorra da melhor forma possível, preservando os direitos dos servidores”, destacou.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Paulo Vilanova, disse que a categoria aguarda o relatório da Comissão. “Como o deputado disse que ouvirá as categorias após a conclusão do relatório, somente neste momento vamos opinar”, concluiu.
Também participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, Adilson Cruz e a servidora da Casa, Meire Marques, além da presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública, Sabrynna Gomes Cunha.
