O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) reiterou nessa quinta-feira, 25, a viabilidade de proposta de sua autoria protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira, 23, que visa conceder a data-base em parcela única aos servidores do Quadro Geral, que estão em greve há mais de uma semana. “É a proposta mais viável, pois o Governo apresentou projeto parcelando a data-base, o que é inconstitucional, e a nossa proposta mantém o índice proposto de 8,3407%, mas em parcela única, com efeitos a partir de maio e pagamento a partir de julho. A proposta foi muito bem recebida pelos líderes sindicais e me parece ser este o caminho a ser seguido”, afirmou.
Eduardo Siqueira argumentou ainda que sua proposta não aumenta despesas, pois os valores finais se enquadram no que o Governo diz ter de recursos para o pagamento da data-base. Em relação aos meses de maio e junho, na proposta formatada por Eduardo Siqueira, o pagamento seria feito em quatro parcelas entre os meses de janeiro a abril de 2016. “Para que não gerem perdas aos servidores e também para que não haja uma acumulação entre as correções de 2015 e 2106”, disse o deputado.
O parlamentar utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na quarta-feira, 24, para solicitar também que sua proposta fosse transcrita aos anais da Casa de Leis, e para que também ficasse registrada a tentativa do deputado em buscar um acordo que respeitasse o direito dos servidores e que pudesse determinar o fim da greve, que já dura mais de uma semana. “Com a greve perdem todos, os servidores, o Estado, o comércio, a economia”, frisou.
Histórico
O Projeto de Lei número 13, que concede a revisão anual aos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo, encontra-se na CCJ ainda sem relator nomeado, pois o Governo do Estado encaminhou o PL sem debater a proposta com os servidores. No projeto original, o Governo propõe parcelar o índice de 8,3407% da data-base dos servidores em duas vezes (maio e novembro), e com o pagamento do retroativo aos meses de maio e junho (servidores já receberam salário desses meses) parcelado em 24 vezes. A proposta do Governo foi rechaçada pelos servidores, que deflagraram a greve.
Solução
Até o momento, pela sinalização de líderes sindicais e de representantes do governo, a proposta do deputado Eduardo Siqueira tem boas chances de ser viabilizada pelas partes. “Não me importo com a paternidade da matéria, ter a proposta aceita pelos sindicatos e transformada em solução para o fim da greve é o que vale”, finalizou.
