O deputado Paulo Mourão (PT) voltou a demonstrar sua preocupação com o futuro das aposentadorias dos servidores públicos do Estado do Tocantins, considerando o rombo nos cofres do Igeprev. “Só no governo passado o rombo chegou a 1 bilhão e 200 milhões de reais”, alertou. Paulo Mourão apresentou um requerimento solicitando uma nova audiência pública para discutir o assunto na Assembleia Legislativa, mas desta vez deverão ser convidados o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Manoel Pires dos Santos e o presidente do Igeprev, Jacques Silva de Sousa, que por motivos de saúde não participou da audiência pública que debateu o assunto na última terça-feira, dia 23. “Vamos discutir o diagnóstico das contas do Igeprev, feito pelo Ministério da Previdência, bem como o resultado da auditoria realizada pelo Estado e as medidas que foram implementadas em busca do equilíbrio financeiro e atuarial do Igeprev”, destacou.
Paulo Mourão também está preocupado com o fato de que setores da atual gestão do órgão não estariam dando a devida importância à situação apontada pelo cálculo atuarial que aponta um cenário futuro tenebroso, onde já a partir de 2016 as despesas do órgão estarão maiores que as receitas. “Por incrível que pareça ainda tem pessoas dentro do Igeprev, no atual governo, que entendem que isso aqui não é grave, isso é uma das maiores gravidades, o Igeprev é considerado no Ministério da Previdência Social juntamente com o instituto de Roraima os que têm os maiores desequilíbrio justamente por má gestão”, afirmou.
O Igeprev tem hoje déficit atuarial de quase R$ 17 bilhões e um ativo de R$ 3,2 bilhões, um déficit cinco vezes maior. “Como vamos equilibrar essa conta e garantir que o cidadão que tenha hoje tenha 40 anos, 20 anos de contribuição ao Igeprev, possa se aposentar daqui 15 anos, com 35 anos de contribuição? daqui há 15 anos o déficit na projeção atuarial, em 2030, será de R$ 579 milhões” ponderou. “Se nós não adotarmos medidas drásticas, medidas de Estado, não de governo, governo vem e vai embora, Estado é o que permanece, é preciso medidas republicanas que cuidem do Estado do Tocantins”, avaliou.
O presidente da AL, deputado Osires Damaso acatou o pedido de audiência pública e reforçou que a Casa está à disposição para debater soluções para o Igeprev, inclusive instalando uma CPI se for preciso, bem como o governo tem todas as condições de fazer um levantamento da aplicação dos recursos desde o início do Igeprev, bem como cobrar a devolução do que foi aplicado de forma indevida.
O líder do governo anunciou que o governo já fez um levantamento profundo do rombo e que até a próxima semana o governo estará entrando com três ações na tentativa de buscar os recursos desviados e imputar responsabilidades a quem de direito deva respondê-las. “Será feita uma tomada de conta especial, será feita uma ação civil, e como houve uma desobediência ao Ministério da Previdência Social, Banco Central e portarias do Tesouro Nacional, inclusive se suspeita que houve crime contra o patrimônio nacional, envolvendo inclusive atos equivocados da própria CVN, se deverá solicitar também ao Tribunal de Contas da União uma análise profunda desses atos e solicitar também agilidade na conclusão do inquérito da Polícia Federal da investigação quanto ao Igeprev”, informou.
Segundo Mourão, essas medidas serão adotadas pelo governo no sentido se de conseguir resgatar os recursos de volta aos cofres do Igeprev. “E que sirva de exemplo para que se respeite o dinheiro do trabalhador deste estado”, conclui.
