A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) apresentou um Projeto de Lei (PL 1691/15) que institui o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de Educação à Distância. A matéria é uma reapresentação do PL do ex-deputado Angelo Agnolin (PDT/TO).
Professora Dorinha justificou que a aprendizagem fora da sala de aula convencional, com o apoio de diferentes tecnologias, tem ajudado, há muitas décadas, no crescimento da força de mão-de-obra qualificada no Brasil. “Hoje, mais de um milhão de estudantes, o que representa cerca de 15% de todos os universitários no País, estão cursando o ensino superior por meio da internet e de satélites artificiais, em programas credenciados pelo Ministério da Educação”.
A proposta de instituir o Dia Nacional da Educação à Distância, segundo a democrata, além de reconhecer oficialmente a importância dessa modalidade de ensino para o desenvolvimento do País, comemora a sua rápida adoção pelos brasileiros e promove os benefícios do método entre as novas gerações.
“Houve um forte impacto através da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e das experiências relacionadas através do sistema privado chegando a lugares que o sistema presencial jamais chegaria. E o mais importante é que os resultados de avaliação de alunos têm mostrado que a EaD tem qualidade”.
A comunidade de educadores de aprendizagem à distância, reunida na Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, vem há vários anos comemorando o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação à Distância, por isso a sugestão da data no projeto de lei.
“A educação à distância tem qualidade e supera em alguns pontos o próprio ensino presencial, dado à sua flexibilidade, acessibilidade e a possibilidade de chegar a espaços num Brasil continental em que o acesso ao ensino superior e profissional é muito limitado”, disse. Dorinha destacou ainda que o desempenho dos alunos do ensino à distância no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enad) é melhor que o dos alunos do ensino presencial; por isso ela considera que essa modalidade merece atenção especial e também a homenagem.
Fies e Prouni
A Comissão de Educação aprovou um texto substitutivo da deputada Professora Dorinha sobre o Projeto de Lei 5797/09 que concede benefícios da aplicação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni) a cursos de educação superior à distância. O Ministério da Educação permite o benefício do Fies somente para cursos presenciais. A matéria foi enviada para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
