O deputado estadual Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa do Tocantins voltou a usar a tribuna na manhã desta terça-feira, dia 30, para destacar a gravidade do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), ao repercutir o pedido do Ministério Público Estadual que pediu o bloqueio de R$ 263 milhões de ex-gestores do órgão. “Acho muito pouco uma ação proposta apenas pelo MPE, é preciso que o governo do Estado se mexa, que tenha um compromisso claro com o trabalhador deste Estado para que seja devolvido centavo por centavo, é preciso que o senhor governador Marcelo Miranda determine urgentemente que a Procuradoria do Estado faça uma tomada de contas especial”, cobrou.
Paulo Mourão deixou clara sua indignação com a situação do instituto que ano após ano só aprofunda tanto seu déficit atuarial, quanto sua dívida consolidada. “Há mais de quatro anos venho falando disso”, relembrou. “O que me causa mais preocupação é que setores do Igeprev, técnicos ou gestores, não reconhecem ou não querem aceitar a gravidade que este instituto se encontra”, lamentou. “A discussão dos seus investimentos sempre se deram de forma muito rasa, isolada, mais uma decisão política, os governos agiram sempre de forma política e não como gestor de fundos, o que ocasionou que ao longo dos anos o instituto cresceu pouco o seu ativo e fundo previdenciário, mas o déficit atuarial e a dívida consolidada cresceram de forma avantajada”, avaliou.
O deputado apontou que o Igeprev desrespeitou normas do Banco Central, do Conselho Monetário Nacional, Ministério da Previdência e Comissão de Valores Mobiliários como a regra de não se aplicar mais do que 25% da receita do fundo. “Tinha fundos que representava 100% a aplicação”, afirmou. “Brincaram com o dinheiro do trabalhador e querem que ainda aceitemos que não cometeram crime, que não cometeram desvios”, ponderou diante das afirmativas dos ex-gestores à imprensa que não causaram prejuízos ao instituto.
Paulo Mourão apresentou documentos que mostram que só a gestão anterior do Igeprev aplicou mais de R$ 400 milhões em fundos e quotas da empresa Porcão, , meses antes da empresa pedir falência. “O Igeprev não só aplicou nos fundos, como também se associou a uma empresa pré-falida que hoje tem quase R$ 2 bilhões em dívidas trabalhistas, das quais o Igeprev é devedor solidário”, apontou.
O deputado também sugeriu aos presidentes de sindicatos presentes na sessão que formem comissão para solicitar ao Ministério Público Federal que apure o caso. Mas a informação dos sindicatos é de que as entidades sindicais já protocolaram em agosto de 2014 relatório informando todo o histórico do Igeprev, tanto no MPF quanto na Polícia Federal.
Paulo Mourão cobrou uma resposta urgente do governo do Estado. “Se ficar provado numa tomada de contas especial que houve improbidade, má gestão, a Procuradoria precisa entrar com ação civil pública bloqueando bens para devolver os recursos aos cofres do Igeprev, não pode haver duas verdades”, discursou. “É preciso dar garantias a mais de 50 mil funcionários na hora de se aposentar, caso isso não seja feito vamos lamentar muito”, previu.
De acordo com o deputado, o governo do Estado tem que tomar medidas mais enérgicas, “falo como líder do governo, já falei isso ao Governador Marcelo Miranda e sei que ele tem essa consciência hoje, mandaram fazer auditoria para buscarmos caminhos e solucionar essa gravidade que é o Igeprev e pela projeção atuarial já no próximo ano, o Igeprev já tem um déficit atuarial de R$ 15 milhões”, declarou. Paulo Mourão reforçou seu compromisso com o Estado a longo prazo. “Eu vejo o Tocantins para as próximas gerações, eu vejo o Estado é sempre cuidando do seu equilíbrio econômico, fiscal, financeiro, orçamentário e administrativo”, garantiu.
O deputado lamentou a falta de responsabilidade das gestões do Estado, principalmente do governo anterior que resultou no maior desequilíbrio entre os estados brasileiros. “Descuidaram da educação, da saúde da segurança pública, da previdência, vivemos um caos que nem para pagar a data-base do funcionário público há dinheiro suficiente, para cumprir um direito que é garantido por lei, uma conquista dos servidores, e que nos envergonha de estar aqui ainda defendendo que temos que parcelar por falta de dinheiro”, declarou.
Neste momento, Paulo Mourão ressaltou a importância da transparência nos atos do governo. “É por isso que temos que ser muito puros, não abrirmos brecha para a corrupção, é por isso que esse governo do Marcelo tem que dar um bom exemplo, tem que botar esse Portal da Transparência para funcionar a contento, a melhor forma de se combater a ineficiência, a corrupção, o desvio, as práticas corruptas, é dando transparência nos atos do governo”. O deputado reconheceu o esforço do Controlador-Geral do Estado, Luiz Antônio da Rocha, para que o portal funcione de forma exemplar. “Espero que possamos dizer que o Tocantins seja uma referência para o Brasil”, finalizou.
Requerimento
Deu entrada na Casa o requerimento de Paulo Mourão solicitando audiência pública com o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Manoel Pires dos Santos, do Tribunal de Contas da União e o presidente do Igeprev, Jacques Silva de Sousa para discutir o diagnóstico das contas do Igeprev, feito pelo Ministério da Previdência, bem como o resultado da auditoria realizada pelo Estado e as medidas que foram implementadas em busca do equilíbrio financeiro e atuarial do órgão.
