Acontece nesta terça-feira, 1º, na sede da Procuradoria da República em Gurupi, reunião determinada pelo Ministério Público Federal no Tocantins entre a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Concessionária Galvão BR-153 SA e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) com o objetivo de apurar as causas da falta de manutenção e implantação de melhorias no trecho da BR-153 entre Talismã e Gurupi, no sul do estado.
Objeto de concessão para a Concessionária Galvão desde setembro de 2014, este trecho tem sido tema de recorrente divulgação pela mídia de acidentes ocorridos em razão da má conservação. Também foi recebida na PRM-Gurupi representação popular apontando os riscos a que estão submetidos os usuários em decorrência do descaso para com a rodovia federal.
No contrato assinado pela Concessionária Galvão consta como objeto a exploração, manutenção, monitoração, implantação de melhorias, ampliação de capacidade de manutenção do nível de serviço do sistema viário. A fiscalização da execução do contrato cabe à ANTT.
Diante das evidências que a concessionária não está a cumprir com sua obrigação, especialmente em relação à recuperação e manutenção da pista, tendo em vista o risco oferecido pela rodovia e a necessidade de maior apuração dos fatos, foi autuado procedimento preparatório que tramita na PRM-Gurupi.
Foi determinado à ANTT que encaminhe relatório das fiscalizações realizadas referentes ao contrato de concessão da BR-153 e informe se foi instaurado algum processo administrativo para aplicação de sanções contratuais à concessionária. À Galvão BR-153 foi determinada a comprovação dos serviços de tapa-buraco e outras medidas que foram tomadas quanto aos buracos e roçagem da vegetação à beira da pista. Já o DNIT deve se manifestar sobre as alegações da Galvão sobre o recebimento da rodovia em péssimo estado e o não funcionamento dos sistemas fixos e portáteis de pesagem na rodovia.
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins foi oficiada a informar o número de acidentes ocorridos no perímetro tocantinense sobre concessão da Galvão nos anos de 2014 e 2015, especificando se possível quais foram em decorrência de defeitos na pista.
O MPF no Tocantins considera que, não obstante as informações já prestadas pela ANTT e pela Concessionária, a exemplo das dificuldades técnicas e financeiras pelas quais passa o Grupo Galvão, não se pode adotar postura burocrática quando a vida e a segurança de seres humanos está em jogo. A situação como hoje se encontra põe seriamente em risco a vida das pessoas que usam o trecho, demandando solução prioritária. (Ascom MPF)
