Com o fim da greve dos servidores do quadro geral nesta tarde, os deputados aprovaram, na noite desta quinta-feira, dia 2, a proposta que selou o acordo entre grevistas e Governo do Estado. A data-base de 2015 será concedida em duas parcelas. Na primeira delas, em julho, os servidores devem receber retroativamente a maio o reajuste de 4,17%, além da incorporação desse valor no subsídio. A partir de outubro, outro reajuste será incorporado aos subsídios dos servidores, esse será de 4,0033%.
Os policiais e bombeiros militares são contemplados na matéria que converteu em projeto de lei a Medida Provisória nº 33. De acordo com o relator, deputado Ricardo Ayres (PSB), o texto corrige distorções na tabela que prejudicavam os servidores mais antigos. Também foi aprovada, na versão original enviada pelo Executivo, matéria que concede isenção de ICMS aos frigoríficos.
Três projetos do governo tratam da doação de imóveis. Um deles, segundo o deputado José Roberto Forzani (PT), remove empecilhos burocráticos exigidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) para o financiamento de moradias populares dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a fim de beneficiar 2.200 famílias carentes.
O Plano Estadual de Educação do Tocantins foi aprovado com emenda do deputado Eli Borges (PROS). Durante a sessão extraordinária, o parlamentar comentou que sua emenda reafirmou a importância da família, o combate às drogas e a participação de minorias.
Aprovadas ainda alterações na lei que dispõe sobre o Programa de Créditos Fiscais (Refis), e no Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal (Redaf) para os auditores da Receita Estadual. O Dia do Agricultor é o tema de projeto do deputado Mauro Carlesse (PTB) a ser comemorado todo dia 28 de julho. O deputado Toinho Andrade (PSD) obteve a denominação da Escola Estadual de Palmeirópolis de Professora Maria Guedes.
Aprovadas ainda duas matérias que declaram de utilidade pública estadual a Liga Esportiva Regional de Augustinópolis (Lera) e o Sindicato Rural de Arapoema. Os autores são os deputados Amélio Cayres (SD) e José Bonifácio (PR), respectivamente.
Constam mais cinco propostas aprovadas que declaram de utilidade pública estadual a Federação das Quadrilhas Juninas, em Palmas, o Instituto Cultural Amigos da Música (ICAM), Aeroporto Esporte de Gurupi, Instituto Gestão, Meio Ambiente e Sociedade (Gemas) e a Associação Comunitária Rio Sono (Acrs). Elas são de autoria, respectivamente, dos deputados Jorge Frederico (PSD), Nilton Franco (PMDB), Elenil da Penha (PMDB) e Wanderlei Barbosa (PSB).
Os deputados também aprovaram nove projetos de decreto legislativo que dispõem sobre a validação dos atos praticados com base nas medidas provisórias de nº 1, 4, 6, 10, 14, 19, 22, 26, 30 todas de 2015. Os decretos legislativos foram editados e votados em plenário, tendo observado o prazo de vencimento das referidas medidas provisórias.
