O governador Marcelo Miranda (PMDB) comentou a aprovação da data-base dos servidores públicos estaduais e o fim da greve no Quadro Geral com o consenso em torno da proposta para o benefício. “O fim da greve expressa não a vitória para uma das partes , mas a prova de que com boa vontade e diálogo tudo é possível. Entendemos o papel dos Sindicatos, porém enquanto governo não podemos comprometer com o que não podemos honrar, não podemos tomar atitudes irresponsáveis apenas para dar fim a manifestações”, disse. A data-base foi aprovada na noite desta quinta-feira, 3, pelos deputados estaduais.
O governador agradeceu ainda a todos os envolvidos no processo de entendimento com relação ao impasse. “Agradeço o bom senso dos que negociaram com a comissão do governo, o empenho dos nossos deputados estaduais e contamos com a compreensão de todos os servidores envolvidos. Juntos vamos construir um Tocantins melhor para todos nós”, concluiu.
A data-base de 2015 será concedida em duas parcelas. Na primeira delas, em julho, os servidores devem receber retroativamente a maio o reajuste de 4,17%, além da incorporação desse valor no subsídio. A partir de outubro, outro reajuste será incorporado aos subsídios dos servidores, esse será de 4,0033%.
Os servidores estiveram em greve por 17 dias em razão do pagamento da data-base. O governo apresentou os números e os dados que comprovam a situação financeira delicada das contas públicas principalmente com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Relatório fiscal
Segundo o relatório do primeiro quadrimestre deste ano o Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal fonte de receita do Estado, tinha previsão de repasse no
valor de R$ 1.265,47 bilhão, teve arrecadação de R$ 1.202,86 bi, uma
queda de R$ 62,60 milhões e uma variação negativa de 4,70% em comparação
com o mesmo período do ano anterior. Na receita total, a previsão de arrecadação era de R$ 1.725,26 bilhão e o
valor arrecadado foi de R$ 1.690,92 bilhão, uma queda de R$ 34,34
milhões em relação ao que era esperado.
